Se o Brasil quiser manter posição progressista na área ambiental, terá que desistir da iniciativa, por vários motivos












por Carlos Bocuhy

O Brasil anunciou que irá importar gás de Vaca Muerta, na Patagônia Argentina. O gás é obtido por meio de fraturação hidráulica, o chamado fracking, método banido em muitos países.

O fracking consiste em injetar no solo, com alta pressão, uma grande quantidade de água, areia ultrafina e um coquetel com 600 produtos químicos perigosos, o que provoca impactos ambientais irreversíveis, especialmente para águas subterrâneas, além de instabilidade no solo.

Mais de uma centena de instituições e especialistas brasileiros se manifestaram contra a iniciativa em 2023 e assinaram manifesto encaminhado pelo Proam ao governo brasileiro, para que este se abstivesse da iniciativa de financiar o gasoduto para importar gás de “fracking” até o Brasil.

Os especialistas afirmam ser inadmissível que o Brasil venha a financiar, por meio do BNDES, uma prática "reconhecidamente geradora de impactos ambientais, em áreas onde existe cenário conflitante com reivindicações de povos originários." E, evocando a Constituição, pedem que o banco se abstenha de aportar recursos públicos brasileiros.

Após o governo brasileiro reiterar a intenção de importação do gás, o manifesto foi novamente encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre Silveira.

Se o Brasil quiser manter posição progressista na área ambiental, terá que desistir da iniciativa, por vários motivos, todos amplamente reconhecidos pela ciência e a área de direitos humanos que trata, especificamente, da proteção dos povos originários.

Em setembro deste ano o escritório regional da Comissão de Valores Mobiliários de Nova York recebeu uma comitiva da Confederação Mapuche de Neuquén, que entregou um documento denunciando: "Nossa cultura está ameaçada, nossos territórios são invadidos e contaminados, nossa flora e fauna estão envenenadas, nosso ar é afetado por produtos químicos e nosso solo está tremendo ao mesmo tempo que a exploração descontrolada".

O “fracking” é uma das piores escolhas para uso de combustíveis fósseis, já que a forma de extração é altamente agressiva ao meio ambiente, impactando águas subterrâneas e as comunidades do entorno, como no caso da etnia indígena Mapuche da região de Vaca Muerta.

As águas remanescentes voltam à superfície contaminadas, além de penetrar nos aquíferos subterrâneos, comprometendo inclusive a agricultura regional. O método de extração provoca ainda alto índice de vazamento de metano, um dos gases mais impactantes para o aquecimento global, além de colocar em risco a estabilidade geológica.

É preciso refletir com clareza o que significa hoje a extração do gás fóssil, semanticamente chamado de “natural” – e o que as infraestruturas propostas para sua extração representam em curto e médio prazo frente às mudanças climáticas.

De que forma, em comprovado estado de emergência climática, este setor poluente continua a planejar seu crescimento de forma tão expressiva?

A extração de gás hoje financiada por bancos internacionais está na cifra de aproximadamente US$ 213 bilhões, projetando emissão de 10 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. Esse volume é equivalente ao valor anual das emissões das usinas a carvão em operação em todo o mundo.

Segundo a instituição Reclaim Finance, vivemos um processo de ampliação inaceitável na extração de combustíveis fósseis, com apoio “ilimitado” de agentes financiadores. Dentre os 30 maiores financiadores globais de gás fóssil, apenas sete fazem distinção e restrições e recusam financiamento à tecnologia de “fracking”.

Novos projetos de terminais de exportação de gás vêm se multiplicando desde o início da guerra na Ucrânia em fevereiro de 2022. A Reclaim Finance pede aos bancos e investidores que parem de fornecer apoio financeiro aos desenvolvedores de todos os novos projetos de GLP e parem de financiar terminais de exportação. "Novos terminais de GLP, com uma vida útil de várias décadas, prendem os países em trajetórias de carbono, colocando em risco o desenvolvimento de energias renováveis e os objetivos climáticos do Acordo de Paris", alerta Justine Duclos-Gonda, especialista da Reclaim Finance e uma das autoras do estudo “Gás Congelado, Planeta em Fervura”.

Empresas de petróleo e gás, como Shell e TotalEnergies, planejam construir 156 novos projetos de terminais de gás até 2030, incluindo 63 projetos de exportação e 93 importações, conforme aponta relatório baseado em dados da Lista Global de Saída de Petróleo e Gás, compilada pela ONG Urgewald em conjunto com outras 50 associações.

Os novos projetos de exportação concentram-se principalmente nos Estados Unidos, Catar, Canadá e México, com destino à Europa e à Ásia.

Além disso, a extração de gás está associada a vazamentos de metano (que compõe cerca de 90% da composição do GLP), um gás de efeito estufa 80 vezes mais potente que o CO2 em um horizonte de vinte anos. Sua liquefação (para resfriá-lo a -162 °C), seu transporte em transportadores e sua regaseificação consomem muita energia. Finalmente, seu uso emite CO2.

Estruturas como a ligação do gasoduto Ernesto Kirchner com Uruguaiana (RS) só seriam economicamente viáveis com a perspectiva de horizonte de médio e longo prazo.

O RS, fortemente impactado pelas mudanças climáticas, estará aceitando agora, passivamente, promover seu “desenvolvimento” às custas de energia obtida por um dos elementos que desestabilizam o clima?

A poucos dias da cúpula mundial de GLP, de 9 a 12 de dezembro, em Berlim, a Reclaim Finance apresentou argumentos que demoliram o discurso da indústria que se defende afirmando que o gás dito “natural” é um combustível fóssil menos poluente. "Novos terminais de GNL, com uma vida útil de várias décadas, prendem os países em trajetórias de carbono, colocando em risco o desenvolvimento de energias renováveis e os objetivos climáticos do Acordo de Paris", alerta Justine Duclos-Gonda, uma das autoras do estudo e especialista da Reclaim Finance.

É exatamente sobre este ponto que o Brasil deveria refletir ao anunciar a importação de gás de “fracking”, que será queimado elevando a conta de suas emissões de Gases Efeito Estufa (GEE).

A proposta também não se sustenta diante das dimensões do pré-sal e suas jazidas de gás fóssil no sudeste brasileiro, por pior que seja, também, essa perspectiva.

O fato é que novos e extensos gasodutos levam anos para sua construção e só estarão prontos dentro de cenários ainda mais restritivos para a queima de combustíveis fósseis.

O Brasil tem muitas razões para repensar sua intenção de comprar gás de “fracking” extraído às custas de gigantescos impactos ambientais sobre as comunidades Mapuche da Patagônia Argentina.