O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou hoje parecer ao Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de SP onde manifesta preocupação com a recente concessão de Licença de Instalação do empreendimento Usina de Recuperação de Energia (URE) Valoriza, que pretende ser instalada na área continental do município de Santos, região da Baixada Santista.

No documento, o Proam questiona “a insuficiência de dados que fundamentaram o referido licenciamento ambiental, especialmente no que se refere a poluição atmosférica”

“É de conhecimento público a gravidade das mudanças climáticas, provocadas pelos Gases Efeito Estufa (GEE). Para enfrentar o desafio de poupar vidas humanas, especialmente entre as comunidades mais vulneráveis expostas aos eventos climáticos extremos, o Brasil assumiu compromissos internacionais para conter os Gases Efeito Estufa (GEE). Mas isso não vem acontecendo na prática”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

O parecer da entidade destaca: “Causa estranheza que, mesmo em estado global considerado de emergência climática, o EIA-RIMA da URE Valoriza desconsidere a relevância das emissões de GEE, sem sequer dimensioná-las”.

Conforme o parecer do Proam, os dados atuais da OMS mostram que “a carga global de doenças associadas à exposição por poluição do ar é um impacto enorme na saúde humana em todo o mundol. Estima-se que o número de doenças atribuíveis à poluição atmosférica esteja agora no mesmo nível de outros grandes riscos globais para a saúde, como dieta pouco saudável e tabagismo, e a poluição do ar é agora reconhecida como a maior ameaça ambiental para a saúde humana”. Segundo a OMS, estima-se que a poluição do ar ambiente (ao ar livre) tenha causado 4,2 milhões de mortes prematuras em todo o mundo.

Além disso, os padrões de controle da poluição do ar no Brasil estão defasados e perderão validade, segundo determinação do STF, no dia 5 de maio de 2024, “adotando-se a partir daí, de forma obrigatória, os valores indicadores da OMS, caso o Conama não apresente nova resolução que, para atendimento das balizas constitucionais, não poderá apresentar índice de protetividade menor que o estabelecido em 2021”.

“É necessário que o Ministério Público, órgão competente para a defesa dos interesses difusos da sociedade, impeça que empreendimentos anacrônicos como a URE Valoriza, fora de seu tempo, alheio à percepção da mudança do clima, com aparato tecnológico voltado à queima de preciosos insumos para a economia circular, venham a ser licenciados de forma temerária”, afirma Bocuhy.