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| 340 entidades assinaram o Manifesto pela Ética no Licenciamento |
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Atualização em 13/05/2016 – 12:00 - 340 entidades
MANIFESTO PELA ÉTICA, QUALIDADE TÉCNICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO
Os representantes da bancada ambientalista no CONAMA, membros do Grupo de Trabalho que trata da Proposta de Resolução que dispõe sobre Critérios e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental, deliberaram pelo presente Manifesto visando consignar sua posição diante do processo CONAMA n° 02000.001845/2015-32:
Considerando que o referido processo proposto pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA foi instalado de forma açodada no CONAMA, com convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) no período de festas de final de ano em 2015;
Considerando que a CTCA deliberou pela formação de um Grupo de Trabalho que foi instalado no início de janeiro de 2016, para um período de trabalho exíguo de 60 dias, quando o Regimento Interno do Conselho possibilita o prazo de até um ano, renovável, e foi instalado exatamente no período das férias de verão, época inapropriada em função de baixa possibilidade de articulação institucional;
Considerando a apresentação pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, de um cronograma exíguo para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica e que representa uma das ferramentas mais importantes para a consecução dos princípios estabelecidos na Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), especialmente do princípio da participação social;
Considerando que foi estabelecido um prazo insuficiente para contribuições internas, desconsiderando-se a imprescindível necessidade de nivelamento das informações, de tempo para consulta às entidades ambientalistas, aos pesquisadores e acadêmicos que atuam na área, aos técnicos dos diversos setores e segmentos sociais, aos movimentos sociais em geral no Brasil, país que apresenta grande diversidade cultural e dimensões continentais;
Considerando que, até a presente data, apesar de solicitado, não foi apresentado um estudo que permitisse traçar um paralelo comparativo entre as atuais resoluções CONAMA em vigor e a proposta em discussão, resultando num processo em que não está garantido o princípio do não retrocesso ambiental, já sendo perceptíveis impactos negativos sobre a jurisprudência conquistada decorrente das resoluções 001/86 e 237/97 - e que a minuta proposta pretende revogar;
Considerando que até o presente momento também não foi apresentado Anexo com classificação de tipologia e porte dos empreendimentos, o que é basilar para definir a classificação das modalidades e que tem a ver com todo o teor de mérito do projeto em questão;
Considerando que a condução dos trabalhos pelo MMA tem sido direcionada de forma a ignorar apelos da sociedade civil por um processo democrático, com participação social eficiente, eficaz e verdadeiramente transparente;
Considerando a forma insuficiente e democraticamente limitada utilizada para a consulta eletrônica, resumida ao período de feriados carnavalescos, assim como a intransigência do MMA e da ABEMA na definição dos locais da Consulta Pública que possibilitassem maior inserção e participação da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;
Considerando que tais fatos vêm gerando um clima de insegurança e um estado de clamor público no seio do movimento socioambiental - e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gestão ambiental;
Considerando que, durante o processo, em que pese a intenção de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elaboração de quesitos e modelos aplicáveis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gestão do SISNAMA, à exemplo de capacitação técnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementação e para as atividades de fiscalização estará comprometida;
Considerando a limitação da abordagem proposta, que não contempla a conjuntura atual do período civilizatório/Antropoceno, assim como a frágil, simplista e questionável metodologia para classificação e avaliação de impactos, que não tangencia questões basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incidência de efeitos sinérgicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;
Considerando a forma limitada como está sendo abordada a participação social, elemento basilar para a construção de um sistema de gestão ambiental participativo;
Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atuação em território nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;
Por fim, considerando os últimos acontecimentos na 10ª reunião ordinária da CTCA, que a princípio sinalizou aparente espírito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos exíguos e insuficientes para a boa execução dos trabalhos de prorrogação do GT; construção de aparentes consensos para apresentação à sociedade nas consultas públicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas públicas em estados onde problemas ambientais são mais graves em escala, nível de desconformidades e recentes impactos, como nas regiões do Estado do Pará, São Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por critérios aceitáveis; a demonstração de condução dos trabalhos em articulação política voltada a interesses contrários à prática eficaz da avaliação ambiental, fato que aponta desde já para uma finalização com resultados contrários aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceitável subjetividade e superficialidade, já que o documento a ser encaminhado para as consultas públicas não apresenta, até o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenciáveis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si só demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento científico.
Pelo conjunto da obra, pelo desequilíbrio de forças pró-sociedade e pró-sustentabilidade diante da demonstração de interesses econômicos imediatistas, concluímos que não há condições mínimas para manter diálogo democrático dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente açodado, com metodologia questionável, cujos resultados apontam para um inaceitável retrocesso ambiental.
Assim sendo, a bancada ambientalista, através dos representantes das ong’s do CNEA que compõem o CONAMA, e por decisão com manifestação das bases, deliberam se retirar como veemente protesto do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a público denunciar as distorções que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da prática dos princípios democráticos basilares, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Dessa forma, requeremos:
1. A revisão conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e da atual conjuntura da intensificação dos impactos pela ação humana (Antropoceno);
2. Apresentação de um Estudo de Viabilidade de Gestão por parte dos órgãos integrantes do SISNAMA e de comprovação da sua capacitação técnica e viabilidade operacional para proceder com eficiência às demandas atuais de licenciamento e fiscalização;
3. Realização prioritária de um Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, como mecanismo de integração e fortalecimento do SISNAMA, precedido da elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente e da Avaliação da Política Ambiental do país, no âmbito do CONAMA, conforme estabelece o art. 28 do seu Regimento Interno.
4. Realização de Audiências Públicas em cada Estado da Federação, atendendo aos princípios do direito à informação e da participação social, acrescida de nova Consulta Pública eletrônica, apoiando a efetiva mobilização da sociedade civil, da Academia e do Ministério Público, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.
Brasília, 05 de abril de 2016.
Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)
Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)
Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia
Bruno Manzolillo – FBCN
Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP
Lisiane Becker – Mira-Serra
Tadêu Santos – Sócios da Natureza
Entidades que subscrevem como apoio institucional:
AAO – Associação de Agricultura Orgânica – São Paulo (SP)
ABAL - Academia Brasileira Ambientalista de Letras – Rio de Janeiro (RJ)
ABEAA - Associação Bandeirantes de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Municipio de Santana de Parnaiba (SP)
ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Belo Horizonte (MG)
ACAMPAR-Rio de Janeiro (RJ)
ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza (SC)
Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé – Porto Velho (RO)
ACE PAU-BRASIL - Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil - Ribeirão Preto (SP)
ADDAF- Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros (MG)
ADESNOR – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas – Paracatu (MG)
AGAEPA/Associação de Gestores Ambientais do Estado do Pará - Belém (PA)
AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (MG)
AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (RS)
AHPCE – Associação Holística de Participação Comunitária – São Roque – SP
Ama Centro Histórico - Petrópolis (RJ)
Ama Garopaba – Garopaba (SC)
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo (SP)
AMAFAZ - Associação Fazendinha – Carapicuíba (SP)
AMAR – Ass. dos Amigos e Moradores da Reserva da Biosfera – São Paulo–SP
AME - Ibiúna (SP)
AMECA-Associação Movimento Ecológico Carijós (SC)
AMadá - Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região – São Paulo (SP)
Amapar - Associação dos Amigos e Moradores do Parque Previdência -São Paulo (SP)
AMAPIRA (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de
Piracicaba (SP)
AMARRIBO Brasil
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre (RS)
AMJS-Associação de Moradores do Jardin da Saúde – São Paulo (SP)
AMPARA - Associação Mato-grossense de Proteção e Recuperação Ambiental – Tangará da Serra (MT)
Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista -Salvador (BA)
AnimaVida - Petrópolis (RJ)
APAC - Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba - Carapicuíba (SP)
APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – S.B.Oeste (SP)
Apapg ( Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba (RJ)
APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (SP)
APEDEMA-RJ - Rio de Janeiro (RJ)
APOENA – Associação em Defesa do Rio Paraná (SP)
APREC Ecossistemas Costeiros (RJ)
APREMA-SC - Associação de Preservação e Equilibrio do meio ambiente - Joinville (SC)
Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)
Articulação Antinuclear Brasileira - Brasil
Artigo 19 Brasil
ASA-MG – Articulação do semiárido de Minas Gerais – Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha (MG)
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta – Belo Horizonte (MG)
Associação Amigos Animais Silvestres - São João da Boa Vista (SP)
Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente - Barretos - SP
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava- Ituverava (SP)
Associação de Fotógrafos de Natureza-AFNATURA (nacional)
ASSUAPI – Ass. dos Moradores e Usuários do Parque do Ibirapuera – São Paulo (SP)
Associação dos Pescadores Amadores de Manhuaçu e região – Manhuaçu (MG)
ASERG - Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos - Cotia (SP)
Associação dos Servidores da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro - ASIBAMA (RJ)
Associação Alternativa Terrazul (CE)
Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
Associação Amigos de Iracambi (MG)
Associação Amigos do Panamby - São Paulo (SP)
Associação Amigos do Recicriança – Canoa-Quebrada (CE)
Associação Brasileira de Antropologia – Rio de Janeiro (RJ)
Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental- Jardinópolis (SP)
Associação Boca da Mata - Cajuru (SP)
Associação Cultural Caminho de Vida – ComVida (PA)
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene - São Paulo/SP
Centro de Análise Socioambiental (CASA) do IF Sudeste MG/Campus Muriaé (MG)
Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – Jaboticabal (SP)
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado - Belo Horizonte (MG)
Associação Cultural e Humanística – Ribeirão Preto (SP)
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – Ubatuba (SP)
Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba - AMA (SC)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra - Guaíra (SP)
Associação Ecológica Força Verde - Guarapari(ES)
Associação de Estudos Costeiros e Marinhos dos Abrolhos - ECOMAR -Caravelas (BA)
Associação Filosófica Scientiae Studia de Estudos sobre Ciência e
Tecnologia – São Paulo (SP)
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro–Angá (MG)
Associação Lixo e Cidadania de Divinopolis (MG)
Associação dos Pescadores Amadores de Santa Isabel África Nilo (APASIAN) – Santa Isabel (SP)
Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA Amaserra – Nova Lima (MG)
Associação Kaa’por Ta Hury do rio Gurupi – Centro Novo do Maranhão (MA)
Associação de Promoção Social e Meio Ambiente da Bacia do Rio da Prata – João Pinheiro (MG)
Associação Ecophalt – Praia Grande (SP)
Associação Ibióca – Embu das Artes (SP)
Associação Mar Brasil (PR)
Associação Mico-Leão-Dourado (RJ)
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA (MG)
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (BA)
Associação Park Way Residencial – São Paulo (SP)
AVA - Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – Ribeirão Preto (SP)
Bicuda Ecológica – Rio de Janeiro (RJ)
Brigada Agroflorestal Kaa’por (MA)
Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica- Batatais (SP)
Bolsa Amazônia (PA)
CACAGDF.PROJETOSBRASIL CACAGDF (DF)
Campanha "Billings, Eu te quero Viva" (SP)
CASA Brasil (Conselho de Assentamentos Sustentaveis da América Latina) – São Paulo (SP)
Casa de Cultura Santa Tereza - Embu das Artes (SP)
CATALISA - Rede de Cooperação para Sustentabilidade – São Paulo (SP)
CDS-Guaçú-Virá - Centro de Desenvolvimento Sustentável Guaçu-Virá – São José do Alto Viçosa (ES)
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - Montes Claros (MG)
Centro de Análise Socioambiental (CASA) do IF Sudeste MG/Campus Muriaé (MG)
Centro de Estudos Ambientais – CEA (RS)
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia – CEPEDES – Eunápolis (BA)
Centro de Tecnologias Alternativas - CTA-ZM - Viçosa (MG)
Centro Franciscano de Defesa de Direitos (MG)
Cidade Verde (DF)
Cidade Velha-Cidade Viva – CIVVIVA – Belém (PA)
Cineclube Socioambiental “Em Prol da Vida” (SP)
COATI - Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada de Jundiaí (SP)
COESUS Coalizão Não Fracking Brasil (PR)
Coletivo Curupira -São Paulo (SP)
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (SP)
Coletivo Educador de Farroupilha (RS)
Coletivo Educador de Taquara (RS)
Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – CJ (RS)
Coletivo Mate com Angu – Duque de Caxias (RJ)
Coletivo Projeto SustentABC (SP)
Comissão Pastoral da Terra/Anapu-Altamira (PA)
Comissão Pró-Indio de São Paulo (SP)
Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade Pro Servir – São Paulo (SP)
Comissão Solidaria dos Servidores Públicos e da Sociedade e Grupo Metropolitano do Programa Agenda 21- São Paulo (SP)
Conselho Gestao Ka’apor (MA)
Comunidade Quilombola de Alto de Santana – Esplanada (Ba)
Comunidade Quilombola de Limoeiro - Entre Rios (Ba)
Comunidade Quilombola de Palame – Esplanada (Ba)
Comunidade Quilombola de Piaçava – Esplanada (Ba)
Comunidade Quilombola de Pedras Altas – Esplanada (Ba)
COMDEMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente de Indaiatuba (SP)
Conselho de Representantes dos Profissionais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (SP)
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica–RBMA (SP)
Comissão Pastoral da Terra Nacional (MG)
Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão – Montes Claros (MG)
Crescente Fértil – Resende (RJ)
Criola – Rio de Janeiro (RJ)
Defensoria Socioambiental – DEFESA – Nova Iguaçu (RJ)
Delegacia do Verde - Secretaria Livre do Meio Ambiente – Rio de Janeiro (RJ)
Departamento de Biologia Vegetal do Instituto de Biologia da UERJ (DBV/Ibrag) – Rio de Janeiro (RJ)
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo (SP)
Earth Code Project - São Paulo (SP)
ECÓLEO - Ass. Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível – São Paulo (SP)
Ecolmeia – São Paulo (SP)
ECONG - Castilho (SP)
ECOPHALT – Praia Grande (SP)
ECOSURF – Itanhaém (SP)
Ekip Naturama – Franca (SP)
Ekip Naturama de Brasília (DF)
Ekip Naturama de Samambaia (DF)
Ekip Naturama da APA S. Bartolomeu (DF)
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação – São Paulo (SP)
Faculdade de Educação - FAED- Universidade de Passo Fundo - UPF (RS)
FASE – Rio de Janeiro (RJ)
FMA - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná (PR)
FEPAM - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas (PR)
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica das cercanias da Baia de Guanabara – FAPP-BG - Rio de Janeiro (RJ)
FÓRUM Curitiba pela Sustentabilidade – Curitiba (PR)
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal – Brasília (DF)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (GO)
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - São Paulo (SP)
Fórum Permanente em Defesa da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Piracicaba (SP)
Fundação Brasileira para Conservação da Natureza - FBCN (RJ)
Fundação Cooperlivre Arayara (PR)
Fundação Pró Defesa Ambiental (MG)
Fundação Gaia - Pântano Grande (RS)
Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia (FONASC) na Regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (MG)
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia – Salvador (BA)
GEBIO - Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade – Naviraí (MS)
GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – Rio de Janeiro (RJ)
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado–Diadema (SP)
Greenpeace Brasil
Grupo Ação Ecológica-GAE – Rio de Janeiro (RJ)
GRUDE - Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba - Americana (SP)
Grupo Ecológico Calangos da Mata Cotia/Itapevi (SP)
Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente - Macaé-(RJ)
Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA/UFMA) (MA)
Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade (GEPEADS/UFRRJ) (RJ)
Grupo de Pesquisa e Ação Direitos de Gaia e Desenvolvimento Ambiental na Amazônia - UFPA (PA)
Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade – (GEEAS/UNIVALI) (SC)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA - Cuiabá (MT)
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta – UFMG (MG)
Grupo Ecológico Humanista PAPAMEL - Propágulos Prum Ambiente
Ecologicamente Legal – (BA)
Grupo Maricá - Viamão (RS)
Grupo Pau-Campeche - Florianópolis - (SC)
GWATÁ - Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo - Anápolis (GO)
H2O Amazônia Ambiental (RO)
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (RJ)
IBEN Instituto Brasileiro de Energias Renováveis -Curitiba (PR)
IBIRÉ – Ribeirão Preto (SP)
IDEIA - Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental–Valença (BA)
IPESA – Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais – São Paulo (SP)
Iguassu Itereí CR MCPA Florestas e Montanhas – Itereí (SP)
Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Porto Alegre (RS)
Iniciativa Verde (SP)
Instituto Amazônia – Manaus (AM)
Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – Fortaleza CE)
Instituto Ambiental Vidágua – Bauru (SP)
Instituto Casa da Cidade – São Paulo (SP)
Instituto Coral Vivo - ICV - Rio de Janeiro (RJ)
Instituto Costa Brasilis – São Paulo (SP)
Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM (RJ)
Instituto Brasileiro de Pesquisa e Gestão do Carbono - CO2 Zero – Brasília (DF)
Instituto de Ecologia Tropical - Santa Isabel do Pará (PA)
Instituto Caracol-IC – Cuiabá (MT)
Instituto CausAmbientalis – ICA - Rio Grande da Serra (SP)
Instituto Curicaca – Porto Alegre (RS)
Instituto de Defesa Ambiental - IDA - Brasília (DF)
Instituto Floresta Viva – Ilhéus (BA)
Instituto Gaia Guria (RS)
Instituto Gondwana - São Sebastião (SP)
Instituto Guaicuy (MG)
Instituto Hóu para a Cidadania (MG)
Instituto Ilhabela Sustentável – Ilhabela (SP)
Instituto Itapoty – Itatinga (SP)
Instituto Mira-Serra (RS)
Instituto OIKOS de Agroecologia – São José dos Campos (SP)
Instituto Palmares de Promoção da Igualdade – Salvador (BA)
Instituto Parque das Nascentes – IPAN – Blumenau (SC)
Instituto Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente – IPEVS – Cornélio Procópio (PR)
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH – Caieiras (SP)
Instituto Polis – São Paulo (SP)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS – Rio de Janeiro (RJ)
Instituto Terra de Preservação Ambiental-ITPA – Miguel Pereira (RJ)
Instituto Silvio Romero de Ciência e Pesquisa – Aracaju (SE)
Instituto SOS Rio das Contas (BA)
Instituto Teko Porã Amazônia (PA)
Instituto Vale das Garças – IVG – Campinas (SP)
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade - São Paulo (SP)
IPAL 2001 – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001 – Louveira (SP)
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas (SP)
KASA-Koupley Amigos dos Santuários de Animais - São Paulo (SP)
Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental (RO)
Laboratório de Estudos de Riscos e Desastres - UDESC Florianópolis (SC)
MATA NATIVA MN - Cajamar (SP)
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Amigos do Real Parque - São Paulo (SP)
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo (SP)
MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana – Cotia (SP)
MDPS - Movimento de Defesa de Porto Seguro (BA)
MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – Diadema (SP)
MEL- Movimento Ecológico Livre – Mococa (SP)
Movimento Amigo da Vila Anglo e Jardim Vera Cruz (SP)
Movimento Amigos do Real Parque - São Paulo (SP)
Movimento Ficha Verde (AM)
Movimento Futuro Verde ( )
Movimento Garça Vermelha – Mogave – São Paulo (SP)
Movibelo – Movimento em Defesa do Campo Belo – São Paulo (SP)
Movieco – São Paulo (SP)
Movimento Resgate Cambui – Campinas (SP)
Movimento SOS Cantareira – Mairiporã (SP)
Movimento SOS Panamby – São Paulo (SP)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela–Belo Horizonte (MG)
Movimento Parque dos Búfalos – São Paulo (SP)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Verde de Paracatu – Paracatu (MG)
Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri – Teófilo Otoni (MG)
MPS - Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama - São João de Meriti (RJ)
MUDA SP (Movimento Urbano de Agroecologia) – São Paulo (SP)
Nativerde – São José do Rio Pardo (SP)
NIEMAIS – Núcleo Interdisciplnar de Estudos sobre M.A., Energia e Sociedade – Universidade Metodista de Piracicaba - Piracicaba (SP)
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei(MG)
Núcleo Sócio Ambiental
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga (RS)
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (RS)
Observatório da Mulher – São Paulo (SP)
Oca - Laboratório de Educação e Política Ambiental / ESALQ/USP (SP)
ONAPROMA – S.Caetano do Sul (SP)
ONG Abrace a Serra – Brumadinho (MG)
ONG Amigos da Mata – Palmeira das Missões (RS)
ONG Onda Verde – Rio de Janeiro (RJ)
ONG Solidariedade - Porto Alegre (RS)
OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – S. B. Campo (SP)
Operação Amazônia Nativa – OPAN – Cuiabá (MT)
Organização Ambiental Teyque-Pe (OAT) – Piraju (SP)
Organização Bio-Bras - (SP)
Organização para Sustentabilidade da Ilha Grande-OSIG - Ilha Grande (RJ)
PAT ECOSMAR - Porto Seguro e Extremo Sul da Bahia (BA)
Ponto Terra – Belo Horizonte (MG)
Pró-TV Associação dos Pioneiros, Profissionais e Incentivadores da TV -São Paulo (SP)
Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS - São Leopoldo (RS)
Projeto Manuelzão – UFMG (MG)
PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (SP)
PROESP - Associação Protetora da Diversidade das espécies - Campinas – (SP)
Quintal de São Francisco associação Beneficente de Proteção aos Animais – São Paulo (SP)
Reaja- Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos do Projeto Minas Rio (MG)
Rede Ambiental do Piauí-REAPI (PI)
Rede de Amigos da Holoarte – RADHA – Brasília (DF)
Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
Rede de Educação Ambiental da Bahia (BA)
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (RJ)
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá – Rio de Janeiro (RJ)
Rede Educafro Minas (MG)
Rede Justiça nos Trilhos
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA (MT)
Rede Nossa São Paulo – São Paulo (SP)
Rede Novos Parques – São Paulo (SP)
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais - Cuiabá/Cáceres (MT)
Rede Paraense de Educação Ambiental (PA)
Rede de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente – RENANOSOMA
Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental – REASUL
Rede Temática Materiais de EA - REMATEA (PR)
Reviva Vila Carioca – São Paulo (SP)
SAB – Senhor do Bonfim – S.B.Campo (SP)
SABRON - Associação Amigos do Brooklin Novo – São Paulo (SP)
SACI - Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional -São Paulo (SP)
SAN - Sociedade Amigos da Natureza - Carapicuíba (SP)
SAJAPE - Associações de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – São Paulo (SP)
SAJEP Sociedade Amigos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – São Paulo (SP)
SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo (SP)
Sea Shepherd Brasil
Sentinela Ambiental – Rio de Janeiro (RJ)
SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – São Paulo (SP)
Sintaema - Sindicato em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SP)
Sociedade de Arqueologia Brasileira – Terezina (PI)
Sociedade Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Ambiente – Piracicaba (SP)
Sociedade de Amigos Jardim Marco Pólo – S.B.Campo (SP)
Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE (SP)
Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE - Embu (SP)
Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista - Pedregulho (SP)
Sociedade Ecológica Verde Vida – Barrinha (SP)
Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo - Santa Rosa do Viterbo (SP)
Sociedade Moradores Butantã-Cidade Universitária–SMB – São Paulo (SP)
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação (MG)
Sociedade ONDA VERDE-Preservando o Meio Ambiente de Torres/RS
Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA (PE)
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS (PR)
Sociedade dos pescadores em defesa do Meio Ambiente - Batatais (SP)
Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP (SP)
Sociedade Ecológica de Santa Branca - SESBRA (SP)
Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE (PE)
Sociedade Sinhá Laurinha (ES)
Sociedade Sinhá Laurinha (MG)
Sócios da Natureza (SC)
SOS Amazônia (AC)
S.O.S Cuesta de Botucatu – Botucatu (SP)
SOS Manancial – São Paulo (SP)
SOS Manancial do Rio Cotia - Carapicuíba (SP)
Teko Porã Amazônia (PA)
UNAVALE - Taubaté (SP)
Unicon – Associação Unidos por Conceição Mato Dentro (MG)
Universo Verde – Tangará da Serra (MT)
VerdeNovo – Louveira (SP)
Verdejar Socioambiental – Rio de Janeiro (RJ)
Vivacidade – Ribeirão Preto (SP)
Viva Mata - São Pedro (SP)
350.org Brasil
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