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| 150 ONGs pedem por um Ministério Público independente |
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Manifesto pela Integridade e Independência do Ministério Público
Considerando que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, norteada pelos seus princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, conforme estabelecido no caput e no § 1º, do art.127 da Constituição Federal;
Considerando que são funções institucionais também do Ministério Público da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados os seguintes fundamentos e princípios, dentre os quais, da soberania e da representatividade popular; da independência e da harmonia dos Poderes da União; da autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União;
Considerando que são, ainda, funções institucionais do Ministério Público da União zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos, entre outros, ao meio ambiente e pela defesa dos bens e interesses difusos e coletivos, especialmente das comunidades indígenas, da garantia do direito à informação; e que, entre os instrumentos de atuação, compete promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção destes direitos constitucionais;
Considerando que, entre os instrumentos de atuação, compete, ainda promover a responsabilidade da autoridade competente, pelo não exercício das incumbências, constitucional e legalmente impostas ao Poder Público da União, em defesa do meio ambiente, de sua preservação e de sua recuperação;
Considerando que no contexto histórico social e político brasileiro, diante das fragilidades, riscos e ameaças vivenciadas pela população no exercício da cidadania, a sociedade tem no Ministério Público uma das poucas alternativas e esperanças na luta para manter e ampliar a participação e controle social do exercício de poder, promovendo o respeito à aplicação dos instrumentos legais, o funcionamento adequado dos espaços da democracia participativa e a vedação aos retrocessos, visando dar efetividade aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal;
Considerando que em meados de março de 2020, quando foi reconhecida a ocorrência da pandemia do novo coronavírus, após um ano e alguns meses de gestão Bolsonaro, e com o Ministro Ricardo Salles no comando do Ministério do Meio Ambiente, já era público e notório o acúmulo de retrocessos e o pleno andamento do desmonte deliberado do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), não faltando graves exemplos de prejuízos e degradação ambiental, como a mutilação e inoperância do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), assim como o crescente desmatamento na Amazônia, com seus múltiplos efeitos negativos, entre outros prejuízos nos diferentes biomas brasileiros;
Considerando que nos últimos meses o alvo principal dos destruidores da política ambiental brasileira é a “revisão” da legislação referente ao licenciamento ambiental, para torna-la mais “moderna”, “flexível” e “sem burocracia”, o que só agrava o desmonte do SISNAMA e de suas normativas regulatórias em várias frentes, cuja sabotagem é explícita por parte do governo federal;
Considerando que as complexidades envolvidas na gestão ambiental brasileira não podem ser equacionadas de forma simplista por meras práticas e proposições de virtualização generalizada dos processos, naturalizando esta prática inclusive para as audiências públicas, fundamentais nos processos de licenciamento ambiental; ignorando que inúmeros brasileiros não têm acesso a computadores, celulares e/ou aplicativos de teleconferência, e nem uma disponibilidade garantida e eficaz de sinal de internet;
Considerando que no contexto atual, em meio à pandemia do novo coronavírus se desenha um ambiente fértil para oportunismos e retrocessos, conforme revelou e reconheceu, expressamente, o próprio Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles durante recente reunião ministerial divulgada pela mídia, motivo de representação, para apuração de crime de responsabilidade, enviada nesta semana pela 4ª CCR do MPF ao PGR solicitando as providências cabíveis.
Considerando que no contexto de pandemia, há o risco de agravamento de retrocessos e ameaças ao meio ambiente, em todo o território nacional, de afronta aos princípios constitucionais, e de prejuízo dos ritos democráticos e de participação social inerentes às avaliações socioambientais de obras e de empreendimentos;
Considerando o episódio noticiado pela imprensa no qual o procurador-geral da República, Augusto Aras, orientou o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, a lhe encaminhar, "para exame", todas as recomendações que tem recebido de outros membros do Ministério Público a respeito de procedimentos a serem adotados pelo órgão durante a crise do novo coronavírus;
Considerando que o gesto de Aras foi interpretado como uma desautorização das recomendações dos membros do Parquet gerando uma crise no MPF (Ministério Público Federal) levando Procuradores de primeira instância e da própria cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) a questionarem abertamente as medidas tomadas pelo procurador-geral da República, que apontam para uma possível blindagem do presidente Jair Bolsonaro de investigações e de invadir a independência funcional dos procuradores ao centralizar as recomendações enviadas pelo MPF ao governo federal, durante a crise da covid-19;
Considerando ainda as notícias recentes de outorga de condecoração e de sinalização para a indicação do ilustre PGR pela Presidência da República para uma vaga no Supremo Tribunal Federal;
Considerando que o episódio em evidência acima alerta-nos para o risco de que no Ministério Público, tanto em nível federal, como em nível estadual, possam vir a ocorrer práticas autoritárias e indevidas, configurando desrespeito às suas funções institucionais e prerrogativas, além de submissão às chefias dos poderes executivos, a fim de acomodar seus eventuais interesses, suas conveniências e oportunidades, de diferentes naturezas;
Considerando que tais oportunismos já têm sido constatados em marcha crescente, ameaçando e colocando em risco os avanços obtidos pela sociedade brasileira ao longo de décadas na construção da democracia participativa, e na luta para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais estabelecidas na Carta Magna de 1988;
Considerando que no cenário atual se amplia ainda mais a relevância e a necessidade vital de que a atuação do Ministério Público não seja prejudicada, a fim de que possa exercer plenamente seu papel de fiscal da lei e de defesa da sociedade; com protagonismo e de forma independente dos poderes executivos, no enfrentamento das inúmeras demandas crescentes a seu cargo;
Considerando que a escolha dos dirigentes do Ministério Público nos Estados e no Distrito Federal, prevista na Constituição, atende à lista tríplice, votada pelos integrantes da carreira e que os vários mandatários do governo federal, desde 2003, têm adotado essa mesma regra para a escolha do procurador-geral da República, fatos que contribuem fortemente para a legitimidade e representatividade do cargo:
Considerando que a defesa do meio ambiente, nos termos do art. 225 da Constituição Federal, está sob ameaça e risco crescente, quadro que se agrava diante dos diferentes fatos e consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus;
As entidades signatárias vêm, por meio deste Manifesto, conclamar a Sociedade Brasileira em geral para apoiar e reforçar a necessidade do efetivo reconhecimento por parte dos dirigentes do Ministério Público da pauta fundamental de atuação da instituição como um todo consistente em:
1. zelar pela estrita observância dos princípios constitucionais que regem as funções desta importante e respeitada Instituição, inclusive no controle dos atos da administração pública, com transparência e prestação de contas à sociedade;
2. efetivar a independência do Ministério Público, através de medidas eficazes, enfrentando quaisquer iniciativas que possam neutralizar ou desfigurar as atribuições do Parquet, assim como artifícios que venham a implicar, entre outros, na desconsideração de demandas colocadas pela sociedade civil, sua procrastinação, seu engavetamento ou arquivamento sem a devida motivação, ou ainda a neutralização, por meio da criação de “filtros” e centralizações, da eficiência e independência funcional de seus membros;
3. retomar a tradição, consolidada, no sistema de escolha para o cargo mais elevado dentro da hierarquia do Ministério Público, o procurador-geral da República, do respeito à lista tríplice, em processo de escolha mais equilibrado, com transparência, conferindo legitimidade à escolha posterior, desta lista, pelo presidente da República, incorporando forma mais democrática de escolha e conferindo a devida representatividade e legitimidade no respeito à manifestação dos membros da instituição do Ministério Público;
4. resguardar, efetivamente, a autonomia e a independência do Ministério Público, instituição essencial à Justiça, abrangendo especialmente a hierarquia máxima do procurador-geral da República, para que, de forma independente, exerça a função institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ainda que eventualmente contrários aos interesses de ocupantes do governo federal.
Assinam o Manifesto (em ordem alfabética):
ABA - Associação Brasileira de Antropologia
Maria Filomena Gregori – RG 895.654-7 SSP/SP
ABAL - Academia Brasileira Ambientalista de Letras,
Prof. Cleveland M. Jones, DSc - RG 35.870.678-6
Ação Ecológica Ecoporé – Porto Velho – RO
Paulo Henrique Bonavigo – RG 600906 SSP/RO
AIPAN - Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural Ijuí, RS
Francesca Werner Ferreira-RG 1016924555
ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista - Salvador, Bahia
CNPJ 13.100.342/0001-25 - Jurema Machado de Andrade Souza
APEDeMA (Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente) – RS
Francesca Werner Ferreira – RG 1016924555 e Luana Silva Rosa - RG 2090100716
Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta (OSC) – Belo Horizonte - MG
Fernando Benício de Oliveira Paula – RG MG 3.428.629
Associação Ambientalista Copaíba – Socorro - SP
Flávia Balderi RG 33.132.233-X
Associação Ambientalista de Marília – ORIGEM – Marília -SP
André Sanches Cibantos Jr
Associação Ambientalista Floresta em Pé - AAFEP - São Paulo - SP
Hélcio Junior - RG. 15.838.091-5
Associação Amigos de Iracambi - Rosário da Limeira - MG
Robin Le Breton - RG 11760595-6 (IFP)
Associação Amigos do Meio Ambiente - AMA – Guaíba – RS
Eduardo Raguse Quadros – RG 7097022458
Associação Andiroba – Rio Branco – AC
Raul Vargas Torrico – 6236/D Crea - Ac
Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural - ABEPAN - Bento Gonçalves - RS
Ademar Franco de Castria - RG 2035325873
Associação Civil Alternativa Terrazul – Brasília – DF
Pedro Ivo Batista – RG 93014020122 – SSP-CE
Associação Cultural e Comunitaria Zagaia - Carapicuíba - SP
Edson Souza do Nascimento – RG 25.149.914-5
Associação Cunhambebe – Ubatuba - SP
Roberto Francine Junior RG 8.159.045-3
Associação de Amparo aos Animais - Diadema - SP
D.Kalio Paarmann Junior - RG 12.242.987-4
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP
Jeffer Castelo Branco
Associação Defensores da Terra – RJ
Lara Moutinho da Costa - RG 06.946.991-4
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) – Atalanta - SC
Edinho Pedro Schäffer - RG 4725840
Associação dos Amigos do Gomeral - Guaratinguetá - SP
Frederico Salmi Pereira - RG21737758
Associação dos Amigos do Vale do Aracatu – Botucatu – SP
Fellipe Martins
Associação Maranhense Para a Conservação da Natureza – AMAVIDA – São Luiz - MA
Murilo Sérgio Drummond - RG: MG- 1.055.787
Associação Mico-Leão-Dourado - Silva Jardim - RJ
Luís Paulo Ferraz – RG 15 128 126
Associação Mineira de Defesa do Ambiente/Amda - B.Horizonte - MG
Maria Dalce Ricas - RG M-567.627
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo - SP
Heitor Marzagão Tomasini – RG 14.729.886
Associação Terceira Via – Joanópolis - SP
Edwaldo Luiz de Oliveira - RG 18.976.417
Associação Onda Verde Preservando o Meio Ambiente – Torres - RS
Leonila Quartiro Ramos - RG 6002085923
Associação Orgânicos Avaré – Avaré – SP
André Diego Albano – RG 333.989.378-02
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá – Uberlãndia - MG
Daniel Oliveira e Silva - MG114844998
Associação para Proteção Ambiental de São Carlos (APASC) - São Carlos – SP
Bernardo Arantes do N Teixeira - RG 1.082.033
Associação Pró Pouso Alegre - APPA - Formiga/MG
Paulo José de Oliveira - RG M.2.608.483 PC - MG
Associação Sustentabilidade Popular - Educação Socioambiental, Comunicação e Pesquisa - Marília/SP
Antônio Luiz Carvalho Leme - RG 5.505.221-6
Bio-Bras – Mogi das Cruzes – SP
Adriana Bravin - RG 22037528-8
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo - SP
Silvana Iervolino Bocuhy – RG 4.444.115 – SSP - SP
CDPEMA - Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente – Guarulhos – SP
Carlos A Arraes
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis - RJ
Carla de Carvalho – RG 10804370-4 IFP
Centro de Estudos Ambientais (CEA) - Rio Grande e Pelotas, RS Antonio Soler - RG 7005761965
CLAME - Clube dos Amigos do Velho Monge - Terezina - PI
Paulo Sergio Machado da Silva RG: 1058202 - SSP-PÍ
Coati – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – Jundiaí – SP
Márcia Brandão Carneiro Leão
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Vilázio Lelis Junior, RG 15.104.501-X
Cluster Indigenista Solidário - C'INDIO`S - Formiga/MG
Paulo José de Oliveira - RG M.2.608.483 PC - MG
Comissão Ilha Ativa Socioambiental – Ilha Grande - PI
Rosangela Maria dos Santos Barros
Concidadania – Consciência pela Cidadania - Santos -SP –
Renato Prado – RG 12961270-79 – SSP- BA
Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - CNRPPN
Lúcio Flavo Marini Adorno - CPF 086 517 478 - 45
Crescente Fértil – Resende - RJ
Kiria de Carvalho Rocha - RG 05457152-6
DEFESA - Defensoria Socioambiental – Nova Iguaçu - RJ
Gilvoneick de Souza José - RG 07619592-4 IFP
DV/Delegacia do Verde - Secretaria Livre do Meio Ambiente
Cleveland M. Jones, DSc - RG 35.870.678-6
ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade - Praia Grande - SP
Syllis Flavia Paes Bezerra - RG: 28.327.483-9
Espaço de Formação Assessoria e Documentação – São Paulo - SP
Mauro Scarpinatti
Espeleogrupo Pains - EPA - Formiga/MG
Paulo José de Oliveira - RG M.2.608.483 PC - MG
Fase – Rio de Janeiro – RJ
Julianna Malerba
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distritop Federal e Entorno – Brasília – DF
Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá – RG 1.552.297 - SSP - DF
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara ( FAPP-BG) - Duque de Caxias - RJ
Sebastião Fernandes Raulino RG: 078746666 IFP
Forum Permanente Em Defesa da Vida - SJCampos – SP
Vicente de Moraes Cioffi – RG 14.135.263 – 2 – SSP/SP
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental - FMCJS
Ivo Poletto - RG: 1330862 - SSP/GO
FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental – São Calos - SP
Semiramis Biasoli - RG nº 18.332.822 SSP/SP
Fundação Brasil Cidadão para Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente - Fortaleza - CE
João Bosco Priamo Carbognin - RG 8905002006660 - SSP/CE
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN - RJ
Bruno Lucio Scala Manzolillo OAB-RJ 153.213]
Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas - São Francisco de Paula – RS
Alberto P.Moesch – RG 1033814664
Fundação Pró-Natureza - FUNATURA - Brasília-DF
Cesar Victor do Espírito Santo - RG 89.332-AP
Fundação Rio Parnaíba – FURPA – Terezina – PI
Francisco Rodrigues Soares – RG 53224-SSP-PI
Fundación Ecologista Verde - Buenos Aires - Puerto Iguazú - Mar del Plata - Neuquén
Juan Manuel Velasco - RG: RES IGJ N° 327/08
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia – Salvador - BA
Renato Pêgas Paes da Cunha - RG 11.235.923-06 SSP BA
Grupo Ação Ecológica (GAE) - Rio de Janeiro – RJ
André Ilha - 04091254-5 - RJ
Grupo Ambiental Natureza Bela - Itabela – BA
Marcos Lemas – RG 04.657.501-41 – SSP-BA
Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente- Arraial do Sana - Macaé - RJ
Bruno Szuchmacher - RG:2854163 (IFP).
Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum
Iberê Sassi - Serra/ES RG 138.967/SSP – DF
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas /GESP - Passo Fundo - RS
Paulo Fernando Cornélio- RG 6016521319
Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (GUPE), - Ponta Grossa - PR
Henrique Simão Pontes - RG 629414-0
GRUDE – Grupo de Defesa Ecológica da Bacia do Piracicaba e de Americana – SP
Jonas Santa Rosa
HOU - Instituto Hóu para a Cidadania - Belo Horizonte - MG
Eduardo Machado de Faria Tavares (Neneco) - RG: 614.181 (Sejusp/MG)
IDA – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília – DF
Luiz Ernesto Borges de Mourão Sá – RG 1.552.297 - SSP - DF
Indigenistas Associados - Brasília DF
Andrea Bitencourt Prado - RG 1470796-SSP - DF
Iniciativa Verde – São Paulo - SP
Reinaldo Canto
Instituto Ambiental Ecosul – Florianópolis - SC
Halem Guerra Nery - RG 413.194
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental - São Paulo - SP
Juliana Gatti Pereira Rodrigues - RG 27.244.556-3
Instituto Baía de Guanabara – IBG - Região Metropolitana do Rio de
Janeiro - Niterói - RJ
Adauri Chagas Souza - RG 2.180.650 DETRAN- RJ
Instituto Beira Rio de Piracicaba - SP
Jonas Santa Rosa
Instituto BiomaBrasil – São Paulo – SP
Yara Schaeffer-Novelli - RG 4521977-1
Instituto Costa Brasilis – São Paulo - SP
Márcia R. Denadai - RG 19.445.562-2 SSP-SP
Instituto Curicaca - Porto Alegre - RS
Alexandre Krob – 9018841396
Instituto Ernesto Zwarg – IEZ - Itanhaém – SP
André Dainese Ichikawa – RG 26.206.171 – 0
Instituto Felinos do Aguaí - Siderópolis – SC
Micheli Ribeiro Luiz - RG 3.177.654
Instituto Floresta Viva – Ilhéus - BA
Rui Barbosa da Rocha – 03765.162-59 SSP-BA
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá - Porto Alegre – RS
Paulo Brack - RG 7009027116
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – Belo Horizonte – MG
José Procópio de Castro - RG MG 2.321858
Instituto Internacional de Educação do Brasil -IEB - Belém/Pará
Manuel Almeida Amaral Neto - RG: 1993170 SSP/PA
Instituto Mangue Vivo – São José – SC
Paulo Douglas Teles Pereira – RG 5310158-8
Instituto Mãos da Terra - Simões Filho - Bahia
Margareth P. Maia RG. 2.715930-24
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS
Lisiane Becker – RG 9021053641
Instituto Nacional de Ciências Tecnologia e Inovação CO2 Zero
Marcus Andrey Vasconcellos RG 3306003-7 SSP-SC.
Instituto Oikos de Agroecologia – Lorena - SP
Almos Andras Makray – RG 5.587.683-3 SSP-SP
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – Brasília - DF
Fábio Vaz Ribeiro de Almeida - RG 1935350-2 - SSP/AM
Instituto Socioambiental - ISA
Mauricio Guetta
Instituto Uiraçu - Camacan, Sul da Bahia - BA
Dejanira Fialho de Carvalho, RG 10767416-0
Instituto Viva a Cidade (IVC) - Joinville - SC
Julio Augusto Schramm - RG 4683553 SSP/SC
International Rivers – Brasil
Anna Maria Bezerra de Mello Cárcamo - OAB RJ- 223.905
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas – Nazaré Paulista - SP
Suzana M. Padua - RG 2418893
IPGPar - Instituto Pró Gestão Participativa.
Cleveland M. Jones, DSc - RG 35.870.678-6
JUNTOS - SOS ES Ambiental – Vitória - ES
CNPJ 22.421.972/0001-92
Eraylton Moreschi Junior - RG 892.458 SSPR
Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
Cláudia Nascimento
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais - Curitiba - PR
Paulo Aparecido Pizzi - RG 3.539.042-1 SSP/PR
MDPS - Movimento de Defesa Preservação e Sustentabilidade - Porto Seguro – BA
Sueli Abad - RG 3152020
MoCAN - Movimento Contra as Agressões à Natureza – Peruíbe - SP
Mari Polachini - RG 8830000-6 SSP-SP
MOVER – Movimento Verde de Paracatu – MG
Antonio Eustáquio Vieira
Mountarat – Associação de Proteção Animal – SP
Mario Luiz Augelli Barreiros. Meu RG: 9.686.325 - SSP/SP
Movimento Defenda São Paulo – MDSP – São Paulo – SP
Heitor Marzagão Tomasini – RG 14.729.886
Movimento Negro Unificado de Pernambuco – Recife - PE
Marta Almeida - RG 5755362-SSP-PE
Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama/São João de Meriti - RJ (MPS)
Sebastião Fernandes Raulino RG: 078746666 IFP
Movimento Resgate Cambui – Campinas - SP
Tereza Penteado - RG 6602250
Movimento Roessler para a Defesa Ambiental – Novo Hamburgo – RS
CNPJ 90.543.943/0001-53
Luana Silva da Rosa – RG 2090100716
Movimento Viva o Parque Vila Ema - São Paulo - SP
Fernando Rodrigues Salvio – RG 32.220.101-9
Nucleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraiba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira - SJCampos - SP
Vicente de Moraes Cioffi – RG 14.135.263 – 2 – SSP/SP
Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – Sapiranga - RS
Luiz Fernando Stumpf - CNPJ: 02.799.986/0001-37
Observatório de Justiça e Conservação – RS
Giem Raduy Guimarães – RG 1.529.538-4
ONG Defensoria Socioambiental – Nova Iguaçu – RJ
Gilvoneick de Souza JosÉ – RG 07619592- 4 IFP
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe - Curitiba - PR
Ivo Sergio Pereira Santos - RG nº 1.715.906-2
Organização Ponto Terra – Belo Horizonte - MG
Ronaldo Vasconcellos Novais, R.G.:MG-181191
Preservar Itapecerica da Serra / Associação Etcétera e Tal
Adriana Maria Madeira Abelhão - RG 16.493.502-2
PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP
Carlos Alberto Hailer Bocuhy – RG 5.322.085-7
ProAnima - Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal – Brasília - DF
Mara Cristina Moscoso - RG 835.903 SSP/DF
Projeto Saúde e Alegria - Santarém/PA
Caetano Scannavino Filho - RG 16.814.505-4 SSP/SP
RADHA - Rede de Amigos da Holo Arte – Brasília - DF
Roberto Pinto Pereira - RG 2108574 DF
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Julianna Malerba
Rede de Cooperação Amazônica - RCA
Patricia de Almeida Zuppi - RG. 23.955.186-2
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA - Brasília, DF
CNPJ 01721361/0001-90 - João de Deus Medeiros
SEAE – Sociedade Ecológica Amigos do Embu – Embu das Artes - SP
Rodolfo Vieira Nunes de Almeida – RG: 35.458.159 – 3 – SSP/SP
Selo Nu - Porto Alegre - RS
Frederico Salmi - RG 21737758
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – Santa Branca – SP
Mauro Frederico Wilken – RG 13.997.281-1
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo -São Paulo - SP
Maria da Consolação Machado Furegatti
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – Piracicaba – SP
Katia Del Monte – RG 8.106.912 – SSP - SP
SOS Manancial – São Paulo - SP
Yara Rezende de Toledo – RG : 4234076-7
SOS Manancial do Rio Cotia – Cotia - SP
Yara Rezende de Toledo – RG: 4234076-7
Organização Ambiental Teyquê-Pê – Piraju - SP
Fernando Franco Amorim – RG 17.229.962-3
Sociedade de Defesa do Meio Ambiente – SODEMA – Campo Belo – MG
Joaquim F Teófilo
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS - Curitiba - PR
Clóvis Borges - RG 1.842.653-6 IIPr
Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE - Recife/PE
Boisbaudran Imperiano - RG - 786687
Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil - Save Brasil – São Paulo – SP
Pedro Ferreira Devaley – RG 20.289.738
Sociedade Sinhá Laurinha – Vila Velha - ES
Ricardo Miranda Braga – CREA 51336/D
SIN - Swiss Indigenous Network - Zurique - Suíça
Patrícia Flores - RG: 3917041 SSP-GO
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural-UPPAN - Dom Pedrito – RS
Dionil Machado Pereira – RG 1029242862
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN - São Leopoldo - RS
Rafael José Altenhofen - RG 40441757-86
2ª Defensoria Pública de Taubaté-SP
Wagner Giron De La Torre – Defensor Público de SP
Pessoas Físicas
Alice Nataraja Garcia Santos - RG 020 136 288 6
Alinka Lepine - RG 2815769-2
Antonio Ferreira de Araújo - RG: 0671752020-8
Auridenes Alves Matos - RG: 21810812002-7
Arilson Mendes Sá - RG 079325346 IFP/RJ
Dulce Maria Mateus - RG 3.082.280
Drª Francesca Werner Ferreira - RG 1016924555 - SSP/RS
Ijuí, RS
Flávia Biondo da Silva - RG 1043104544
Gladis Henne Éboli - RG 12677866-8
Luiz Roberto Santos Moraes - RG 00918422 80 SSP/BA.
Dra. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima
Dra. Patrícia Nunes Lima Bianchi - R.G. 37.375.224-6.
Mércia Tolendal Greguol - RG 2.408.423-2
Mônica Valdyrce dos Anjos Lopes Ferreira
RG 682.786 SSP/AL
Paulo José Penalva Mancini - RG: 8.606.434 -r4
Rita Pereira de Souza e Boccato - RG 5.520.487-9
Sérgio Dialetachi - RG 5.057.110-2 SSP/SP
Vania Mary Moura Silva de Araújo - RG: 000077172397-0
Vera Helena Lessa Villela - RG: 4977583
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