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| MPF e especialistas criticam proposta do Conama |
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A Procuradora Geral da República Raquel Dodge, procuradores regionais da República, representantes de ongs ambientais, pesquisadores em saúde pública e juristas, criticaram a proposta que tramita no CONAMA sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil, durante a Audiência Pública ocorrida em 24 de maio, em São Paulo, sediada pela Procuradoria Regional da República -3ª Região.
O evento foi aberto pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e contou com participação em vídeo da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.
Mesmo diante da morte de 51 mil pessoas por ano, vitimadas por doenças causadas pela poluição do ar (conforme dados da Organização Mundial da Saúde – OMS), a proposta do Conama não estabelece prazos para a implementação de metas de qualidade do ar que sejam seguras à saúde.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a imposição de metas e prazos para o atingimento dos padrões de qualidade de ar recomendados pala OMS e afirmou que “cabe ao Estado implementar políticas públicas para que esses patamares mínimos de qualidade do ar sejam atingidos”.
O eminente jurista José Afonso da Silva, reconhecido como um dos maiores formuladores da doutrina constitucional do Brasil, afirmou a necessidade de edição das normas protetivas para o meio ambiente em conformidade com a previsão constitucional.
Para o procurador regional da República José Leonidas Bellem de Lima, a proposta aprovada no Conama não se sustenta sob o ponto de vista técnico e científico e está distante dos padrões mínimos de qualidade do ar indicados pela OMS.
Segundo a procuradora regional da República Fátima Borghi, representante do MPF no Conama, “interesses políticos e econômicos prevaleceram na minuta de revisão da Resolução 03/90”.
Carlos Bocuhy, que preside o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), representante da ongs no Conama, afirmou que a minuta aprovada na câmara técnica e que será enviada para votação na plenária do Conama apresenta vícios insanáveis, entre estes o estabelecimento de índices de poluição elevados que não protegem a saúde pública; mecanismos protelatórios para o atingimento das metas desvirtuando as políticas públicas anti-poluição; o favorecimento de atividades poluidoras no licenciamento ambiental; ineficácia para proteger a saúde pública diante de episódios críticos e insuficiência para prover informação à população afetada.
Segundo Bocuhy,” os representantes do Governos federal, estaduais e municipais e setores econômicos têm 80% dos votos no Conselho e apenas 20% são representantes da sociedade civil”. O ambientalista afirma que com prazos e metas flexíveis, sem previsão de qualquer sanção, “institucionaliza-se a poluição”.
Letícia Carvalho, representante do ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, buscou mostrar avanços na minuta de resolução, como a redução de valores mínimos de partículas poluentes em comparação aos atuais parâmetros.
Entretanto, Bocuhy alertou que, com os avanços de pesquisas e estudos sobre a poluição do ar, os patamares da Resolução 03/90,
estão completamente defasados e não são mais um parâmetro protetivo da saúde. Os estudos científicos sobre os efeitos da poluição em seres humanos são mais recentes e os valores anteriores, de 1990, ficaram obsoletos.
A minuta da nova resolução encontra-se em análise na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama.
Especialistas defendem implementação urgente dos parâmetros da OMS – o professor Nelson da Cruz Gouveia, da Universidade de São Paulo, afirma a necessidade de adoção imediata de parâmetros da OMS que garantam a saúde pública. Gouveia afirma que ”mesmo os limites propostos pela OMS não são garantia absoluta de que a poluição, mesmo em doses pequenas, não venha a causar efeitos nocivos à saúde”. Segundo o especialista, não há exposição realmente segura a poluentes, pois há um grande número de pessoas mais susceptíveis à poluição.
Por sua vez, o epidemiologista ambiental Luiz Alberto Amador Pereira alertou que o custo das doenças causadas pela poluição são repassados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo Olímpio Alvares, engenheiro especializado em controle de poluição veicular, “é possível implementar no Brasil, em curto e médio prazo, uma série de medidas que poderiam promover a melhoria da qualidade do ar e reduzir as mortes e doenças causadas pela popuição”. Entre estas, a mudança da tecnologia nos motores a diesel, que já ocorreu em muitos países do mundo; a implementação da inspeção veicular; adequação da frota circulante com filtros anti-poluição; maior durabilidade para catalizadores dos automóveis e motocicletas, entre outras. Segundo o engenheiro, “essas medidas são factíveis e o Brasil não as implementa apenas por falta de vontade política”.
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
www.proam.org.br
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