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18/11/2025 - 03:00
Pirataria climática na COP30
Leia a matéria no O ECO: Pirataria climática na COP30 - ((o))eco
No passado, os corsários pilhavam e assaltavam. Nas conferências climáticas, os lobistas fósseis agem como piratas, gerando lucros para si e espoliando a humanidade, às custas de impactos climáticos e uma série incontável de malefícios à sociedade humana. Pilham o presente e o futuro.
Na COP30 de Belém, os piratas fósseis agem como raposas no galinheiro. Estão marcando forte presença. Enquanto o mundo busca se livrar da destruição causada pelos combustíveis fósseis, o lobby da indústria do petróleo insere representantes, dissimulados ou não, na tentativa de influenciar decisões climáticas, políticas públicas, legislações e regulamentações relacionadas ao petróleo e sua cadeia produtiva.
O lobby tem nome e rosto. Estão formalmente inscritos nas delegações de Belém do Pará e superam, juntos, todas as delegações da COP30, exceto a do Brasil, diz relatório do Kick Big Polluters Out (KBPO).
Um em cada 25 participantes da cúpula climática da ONU de 2025 é um lobista de combustíveis fósseis. São mais de 1.600 no total. O percentual é 12% maior que o contabilizado nas negociações climáticas do ano passado em Baku, no Azerbaijão.
Em uma conferência que deveria privilegiar a participação dos mais vulneráveis, os lobistas são em número 60% maior do que os representantes das 10 nações mais vulneráveis ao clima juntas (1.061), de acordo com a análise da KBPO.
A indústria de combustíveis fósseis tem longa história de espalhar desinformação enquanto bloqueia ações climáticas significativas. Petroestados são bastante competentes nessa estratégia e sua atuação é complementada pelo trabalho dos lobistas.
Em Belém, a Arábia Saudita se recusou a discutir a pauta de redução de combustíveis fósseis, admitindo apenas discutir adaptação. Então vejamos: segundo dados de outubro de 2025, a Arábia Saudita produziu cerca de 10 milhões de barris de petróleo por dia, cuja queima representa o lançamento de 4,3 milhão de toneladas de CO²/dia. Esse valor diário significa impacto econômico à humanidade estimado em 5 bilhões de dólares, segundo dados sobre impactos climáticos por tonelada de carbono da Universidade de Stanford (USA).
O caldeirão climático e a profusão de temas que representam uma conferência climática aumentam a capacidade de obstrução dos piratas climáticos, que passam a interferir nos diversos pontos em construção. Uma “COP de implementação”, como é chamada a COP30, demanda estruturação de procedimentos e metodologias que necessitam alinhar posições para avançar, como:
– impasses de metas de redução da média da temperatura global, de redução dos GEE e financiamento para adaptação;
– estruturação do board do mecanismo global de financiamento de créditos de carbono e metodologias envolvidas;
– padrões verdes, requisitos regulatórios etc.
E, finalmente, não é difícil a obstrução de decisões mais progressistas, top down, que dependem de apoio político e que ocorrem geralmente a partir da segunda semana nas COPs.
É preciso ressaltar o uso da burocracia para fugir das responsabilidades, como as resistências que se dão em razão de legitimidade, de questões formais, como um conjunto de sugestões para o mundo levantar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático, pauta que, formalmente, não foi inserida na conferência.
Felizmente, a área jurídica climática vem apresentando expressivo crescimento. Em julho, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que a expansão, a extração, o consumo e os subsídios contínuos de combustíveis fósseis podem constituir um ato internacionalmente ilícito. E é exatamente o que defendem os lobistas do petróleo.
A decisão da CIJ esclarece que os países podem ser responsabilizados sob o direito internacional por não agirem sobre as mudanças climáticas, independentemente de sua participação em tratados específicos como o Acordo de Paris. O parecer da CIJ fornece base legal para responsabilizar os Estados, e as consequências potenciais incluem obrigações de cessação de danos, garantias de não repetição e reparações.
Além disso, o tribunal enfatizou que as mudanças climáticas prejudicam significativamente o gozo dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, a um meio ambiente saudável e à saúde.
Com relação à inação climática, ações como conceder novas licenças de combustíveis fósseis, fornecer subsídios ou não regular as emissões podem ser consideradas uma violação do direito internacional. Os Estados que violarem suas obrigações podem estar sujeitos a consequências legais, incluindo a obrigação de cessar atividades prejudiciais, fornecer garantias de não repetição e reparar os danos causados.
Importante ressaltar que a posição da CIJ se aplica a todos os Estados, não apenas àqueles que são membros de tratados como o Acordo de Paris. Deixar o acordo não isenta um país de suas responsabilidades legais. Esse foi o divisor de águas para justiça climática e responsabilidade. A CIJ deixou claro que o dever legal estabelecido de não causar danos, particularmente danos ambientais transfronteiriços, era universal e não dependia da ratificação ou adesão de um país a tratados formais.
Independente da morosidade dos acordos climáticos, que vem sendo continuamente obstaculizados pelas raposas climáticas, espera-se que as dimensões do Direito Climático ganhem proporções nos tribunais que permitam estancar atividades predatórias inclusive de lobistas que, de forma permanente, tentam impedir que a transição energética limpa avance.
Os lobistas começaram, de forma efetiva, a entrar na mira dos ativistas na COP30. Na segunda-feira, o primeiro dia da COP30, 25 especialistas da ONU, incluindo os relatores especiais sobre mudanças climáticas, povos indígenas e educação, e uma variedade de outras questões de direitos humanos, divulgaram uma declaração conjunta pedindo “total conformidade” com a decisão da CIJ, juntamente com a proibição de lobistas de combustíveis fósseis e mais transparência como passos cruciais para alcançar uma ação climática justa.
Adam Weiss, diretor de programas e impacto da ClientEarth, disse: “No momento, vivemos em um mundo onde é possível lucrar desenterrando combustíveis fósseis e queimando-os. Isso é absurdo, e a CIJ nos disse que o sistema jurídico internacional não pode continuar a tornar isso possível”.
A identificação da pirataria fóssil é fundamental para externar o conflito de interesses envolvido. Seria inadmissível uma conferência que trata da eliminação do câncer do pulmão aceitar delegados inscritos representantes da indústria do tabaco. “Após a opinião consultiva da CIJ e o manual de seis décadas de obstrução climática, os Estados da COP devem reconhecer o conflito de interesses irreconciliável da indústria de combustíveis fósseis – que é semelhante à indústria do tabaco”, disse Elisa Morgera, relatora especial da ONU para mudanças climáticas que apoia a proibição global do lobby de combustíveis fósseis.
Infelizmente a indústria petrolífera ganhou aval do anfitrião da COP30, o Brasil, que recentemente abriu portas para mais extração de petróleo na Amazônia. Mas o avanço do Direito Internacional para garantir direitos fundamentais à vida frente às atividades poluidoras do setor petrolífero e outros combustíveis fósseis, como o carvão, deverá ser o grande embate futuro em defesa da humanidade.
Entre essas conquistas, importante ressaltar a necessidade da consolidação, na jurisprudência climática da CIJ, do que já é expresso no Art.2º das Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998): “Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”.
Para que essa batalha jurídica seja vitoriosa a humanidade terá que enfrentar os artifícios da pirataria climática, desmantelar as artimanhas lobísticas e enquadrá-las como atuação que, de forma proposital e orquestrada, contribui efetivamente para provocar danos à vida e à sociedade humana.
29/10/2025 - 03:19
MPF pede proibição de extração de petróleo na foz do Amazonas
Assista no YouTube: MPF pede proibição de extração de petróleo na foz do Amazonas
Em entrevista na TV Jovem Pan, Carlos Bocuhy aponta os principais impactos que seriam causados com a extração de petróleo na Margem Equatorial, região da foz do rio Amazonas.
31/07/2025 - 06:20
Documento Jovem Pan - Mudança de Clima pelo Mundo
Assista no YouTube: Documento Jovem Pan - Mudança do Clima pelo Mundo
Nessa versão condensada do Documento Jovem Pan, Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, esclarece o contexto e os impactos da mudança do clima, que exigem firme ação da sociedade humana para manter as condições vitais do planeta.
31/07/2025 - 03:20
Licenciamento Ambiental vira faz de conta
O Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, lançou o licenciamento ambiental ao estágio predatório-mercantilista, que, para vir à luz, lançou mão de artifícios faz de conta. Coube ao presidente Lula vetar o PL para honrar seus compromissos de campanha.
O texto aprova o licenciamento autodeclaratório, no qual é preciso apenas que o empreendedor assuma responsabilidades. Se aplicarmos o mesmo princípio à política para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, um motorista de caminhão não precisaria de exames para obter licença para dirigir, bastaria se declarar apto.
Entre os absurdos desse estado de ingenuidade burocrática, os municípios podem estabelecer quais atividades devem ser licenciadas. Obviamente, abre-se a porta para ampla competição entre arrecadações municipais visando a atrair empreendimentos.
O PL retira critérios necessários ao bom desenvolvimento do país, orientando o Brasil a buscar o crescimento enquanto mero inchaço econômico. E o Parlamento demonstra não apenas estar afastado da defesa dos bens ambientais que são de interesse público, mas também os lança no colo da especulação econômica.
A proteção ambiental foi reconhecida e internalizada há décadas na Constituição Federal. Desde a metade do século passado, iniciou-se um processo de esclarecimento científico sobre o limite do meio ambiente diante de alterações aceitáveis. Esse conceito firmou-se em evidências e provas. Sucessivos desastres ambientais demonstraram a necessidade de implementar boas normas de gestão que salvaguardem a vida e o meio ambiente.
Mas não se trata apenas disso. A extensão dos impactos globais sinérgicos e cumulativos levou a ciência à compreensão do aquecimento global e à percepção sobre fronteiras planetárias, ou seja, limites globais diante das alterações produzidas pelo conjunto de atividades humanas.
No Brasil, a defesa dessa visão ecossistêmica surge com o atual manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O PL “ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (Floresta Amazônica, Cerrado, Pantanal e Caatinga) estão muito próximos dos chamados ‘pontos de não retorno’”. Se ultrapassados, esses biomas poderão entrar em colapso ambiental deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos.
Em outras palavras, a ciência brasileira alerta sobre o fato de o projeto ignorar a possibilidade de falência das condições naturais que proporcionam a prática da agricultura e a segurança alimentar e hídrica dos brasileiros.
O PL lança o Brasil em estado de obscurantismo ambiental diante da comunidade internacional, já que sediará em Belém, no Pará, a COP30, cúpula global que visa a controlar a mudança climática.
Para o cidadão brasileiro, esse grave retrocesso afetará direitos fundamentais e a democracia ambiental no país, uma vez que afasta a participação da comunidade da discussão sobre empreendimentos que afetarão sua vida.
O clientelismo da proposta é evidente ao liberar de licenciamento o agronegócio, além de colocar em risco importantes compartimentos ambientais como as Unidades de Conservação e sua conectividade, desguarnecendo ainda povos e comunidades tradicionais com territórios ainda não demarcados.
O veto presidencial é inafastável, assim como, se necessário, a firme atuação do Supremo Tribunal Federal para devolver ao país o licenciamento, com ciência e democracia.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Licenciamento ambiental vira faz de conta
Programas e projetos
Nossos programas e projetos têm como objetivo influenciar políticas públicas, garantir a transparência e mobilizar a sociedade para a proteção dos recursos naturais.
Metrópoles Saudáveis
O Programa Metrópoles Saudáveis é uma iniciativa inovadora idealizada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) para enfrentar os desafios ambientais e sociais das grandes cidades. Baseado em projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), o programa reconhece o crescimento acelerado das áreas urbanas e a necessidade de um planejamento sustentável que assegure qualidade de vida e governabilidade.
Billings, eu te quero viva!
A campanha “Billings, Eu Te Quero Viva!” foi criada em 1993 como resposta à crescente degradação do reservatório Billings e seus mananciais. Idealizada pela sociedade civil e apoiada por mais de 120 organizações, a iniciativa busca proteger uma das principais fontes de abastecimento hídrico da região metropolitana de São Paulo.
Desde 2003, tornou-se um programa permanente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – e passou a elaborar anualmente o Relatório de Impactos Ambientais da Represa Billings, apontando riscos, denúncias e soluções para garantir a preservação da água e dos ecossistemas associados.
A campanha reforça a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos, da governança ambiental e do engajamento da sociedade na defesa do direito à água limpa e ao meio ambiente saudável.
Projeto de Proteção Territorial Tenondé Porã
A proposta do Projeto de Proteção Territorial Tenondé Porã vai de encontro às diretrizes do novo Ministério dos Povos Indígenas visando promover a proteção territorial e direitos humanos das populações indígenas.
O foco ecossistêmico do projeto visa proteger parte do cinturão verde da metrópole de São Paulo, encravado nas áreas protegidas da Serra do Mar, que abriga relevante biodiversidade.
A possibilidade da implementação de monitoramento autônomo pelo próprio território, com uso de tecnologias avançadas e capacitação de monitores indígenas, visa prevenir invasões e degradação ambiental, alinhando-se com a política de preservação de territórios indígenas.
O território enfrenta vários desafios para a manutenção de sua integridade, com invasões e desmatamento decorrentes da proximidade com áreas urbanas e incidência de visitas não autorizadas, que inclui caçadores e extração predatória.
Os resultados esperados do projeto incluem:
- Proteção Territorial: Redução de invasões e ocupações irregulares na Terra Indígena Tenondé Porã.
- Capacitação: Formação de indígenas para operar tecnologias de monitoramento e proteção.
- Sustentabilidade: capacitação da comunidade para promover a adaptação climática, em especial a prevenção de incêndios florestais e a proteção da comunidade frente aos eventos extremos; prevenção das alterações climáticas que possam afetar agricultura e suprimento de água de abastecimento das aldeias, entre outros.
O PROAM foi indicado pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, como beneficiário da Emenda Parlamentar no. 44510005, dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas. Os investimentos em recursos operacionais para a proteção territorial tiveram início em fevereiro de 2025, contam com sistema de auditoria interna e podem ser acessados na aba Documentos do site do PROAM, sob o título: Transparência dos investimentos no Projeto Tenondé Porã 2025.
O desenvolvimento do programa estará disponível em aba dedicada no site institucional do PROAM, renovado com atualização tecnológica, disponível a partir do final do mês de agosto de 2025.
Acontecimentos
21/11/2025 - 03:00
Diplomacia Climática pós-COP30
Leia publicação original no O Eco Diplomacia climática pós-COP30 - ((o))eco
Diplomacia climática pós-COP30
A diplomacia climática atual se apresenta cheia de boas intenções, de esboços para discussão, de textos preliminares e pouquíssimos avanços
- Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
Conceituar diplomacia climática não é difícil. Difícil é fazer com que ela funcione nos tempos atuais. Trata-se do uso de ferramentas diplomáticas para promover a cooperação internacional e fortalecer o regime global para combater as mudanças climáticas. Envolve negociações entre países para criar e implementar acordos como o Acordo de Paris, além de buscar alinhar políticas de desenvolvimento com sustentabilidade, proteger ecossistemas e garantir a transição para economias verdes.
Desde a Conferência de Paris, o cenário geopolítico global passou por alterações que tiraram o foco do grave e crescente problema humanitário do aquecimento global.
A diplomacia climática atual se apresenta cheia de boas intenções, de esboços para discussão, de textos preliminares e pouquíssimos avanços. Chamam essa realidade fase de implementação, porém os textos finais apresentam evidente omissão com relação aos combustíveis fósseis, a maior causa do problema climático.
Sejamos realistas. Ainda não atingimos estágio de implementação, a fase é de tentativas. Países interessados no petróleo e com modelos anacrônicos de crescimento (não de desenvolvimento) trabalham sistematicamente, de forma velada ou não, para obstruir negociações.
Parece óbvio que a raposa, que faz parte do problema da segurança do galinheiro, tentará minar seu regimento interno protetivo. Mesmo assim, para evitar dissidência, não se toca no regime alimentar das raposas.
Nem sempre foi assim. No auge do multilateralismo climático, durante a COP21 de Paris, o mundo diplomático, com vigor, impulsionou negociações que se transformaram no Acordo de Paris, o principal tratado resultante do esforço diplomático climático.
Adotado em 2015, e tendo entrado em vigor em 2016, o acordo estabelece metas para limitar o aquecimento global a menos de 2ºC e buscar manter 1,5ºC, exigindo que cada país signatário apresente suas próprias Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Mas o que aconteceu desde então?
Não foram poucas as pragas que se sucederam à Conferência de Paris: a ascendência de forças puramente mercantilistas nos Estados Unidos da América e seu séquito de representantes do setor fóssil; o advento da Covid e a velha verve expansionista russa, com a invasão da Ucrânia e as consequências energéticas para a velha Europa; o infeliz ataque do Hamas ao território israelense, que culminou no genocídio ocorrido em Gaza; o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA com sanha insaciável de interesses econômicos agregados para sufocar forças progressistas que impedem que a maior economia do mundo lide, de forma minimamente satisfatória, com o desafio climático.
Assim, o multilateralismo colaborativo, que deu gênese ao Acordo de Paris, praticamente feneceu no cenário global. Necessita ser revitalizado. As conferências do Azerbaijão e do Brasil foram as COPs mais esvaziadas e os países foram à mesa de negociações cheios de interesses pessoais, domésticos, econômicos e geopolíticos.
A divisão/fragmentação do mundo em blocos multipolares, em torno da China, e outros que pretendem conquista de espaço como o Brasil, situam a relação entre as nações em mundo multifacetado de contradições entre crescimento e desenvolvimento. Isso está claro no business as usual impregnado ao Brasil, que agora preside a COP30. Em sua abertura defendeu gigantesca perspectiva de produção petrolífera “para financiar transição energética”.
Os resultados da COP30 são limitadíssimos e omissos frente à necessidade urgente de medidas que representem eficaz intervenção na realidade, como a eliminação do uso de combustíveis fósseis e o aporte de recursos para socorrer países em desenvolvimento para sua transição energética, para prevenir e suportar impactos climáticos.
Se fosse uma convenção sobre tabagismo, teria sido uma tratativa onde os partícipes não teriam conseguido pautar o banimento do cigarro.
A proposta “Mapa do Caminho” protagonizada pelo Brasil, com adesões pleiteadas insistentemente dentro do mutirão multilateral, conseguiu até meados desta segunda semana da COP30 agregar compromisso de 82 países para se afastarem dos combustíveis fósseis. Mas só ganhou status de texto paralelo.
As adesões representam 25% da população e do PIB mundial. Ou seja, em uma conferência estratégica como a COP30, o comprometimento para com uma agenda de ação foi subscrita por apenas um quarto do potencial populacional e econômico global, que responde por apenas 15% da produção total de combustíveis fósseis.
Há um detalhe importante: desse potencial, o Brasil é o maior produtor de petróleo e nas últimas semanas anunciou expressivo aumento de produção.
É necessário repensar a diplomacia climática em seu atual formato de singelos drafts de boas intenções. Nos remete aos meios possíveis de ação, de como os diversos setores de direitos humanos, as cortes internacionais de Direito, poderiam contribuir para turbinar esse processo anêmico.
Como os diversos setores da ciência climática, que sinalizam riscos severos à humanidade, poderiam ser mobilizados para pressionar por eficiência climática? Como as áreas de saúde, agricultura, recursos hídricos e das cidades, cada vez mais vulnerabilizadas, poderiam atuar para a eficácia da diplomacia climática? Como transformar o modelo econômico global autofágico?
Albert Einstein conclui que “nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou“. Para encontrar solução, é preciso mudar a perspectiva ou o “nível de consciência” a partir do qual o problema foi criado.
Não é possível resolver um problema com a mesma mentalidade do status quo que o gerou. É necessário novos pontos de vista para encontrar saídas. Usar as mesmas ferramentas intelectuais e emocionais podem levar à “paralisia analítica”, ou à incapacidade de ver novas soluções.
Defender que o uso do petróleo irá financiar a saída da crise climática é um excelente exemplo de péssima iniciativa – que irá gerar piora de cenário. Trata-se de insuficiência analítica.
A exploração de 10 bilhões de barris na região da foz do Amazonas dispenderia investimentos imediatos altíssimos e poderia legar ao Brasil cerca de US$ 600 bilhões, mas geraria impactos ao planeta estimados em US$ 5,16 trilhões, de acordo com métrica macroeconômica apontada pela Universidade de Stanford (USA). A tragédia climática recente do Rio Grande do Sul consumiu, apenas dos cofres públicos federais, o valor de R$ 111 bilhões.
Assim, o formato hoje utilizado para a diplomacia climática necessita ser repensado, pois está se transformando em narrativa onde boas intenções parecem satisfazer a perspectivas das ações necessárias.
A fórmula das COPs que garante o imobilismo é notória. Os eventos climáticos abrem espaço para ilusória participação não governamental. A área decisória estatal é estanque. O clima de celebração proporciona aos partícipes o desejável e o indesejável: a informação e a troca de experiência, mas entre iniciativas heroicas e pressão de exigência social circulam lobistas fósseis aos milhares em sintonia com petroestados.
É preciso evitar o efeito legitimador com informação e criticidade necessárias. É preciso atentar para a legitimação de eventos em seu aspecto festivo, palanque de discursos fáceis que abortam temas que, em aspectos resolutivos, não ocorrem.
A mídia cobre o factual enquanto o essencial sucumbe. Detrás das cortinas da Blue Zone, assolada ao final por um incêndio, postergam-se ações essenciais para alimentar perspectivas posteriores que, novamente, com base no mesmo formato insuficiente, tenderão a ser postergadas.
Além das incongruências nacionais, talvez a resposta para a crise climática esbarre na velha dificuldade da Liga das Nações, da velha ONU, que merece boa reforma, mantendo seus avanços em Direitos Humanos e solucionando inconsistências democráticas, especialmente para reconsiderar impactos que parte da humanidade mais rica causa sobre os menos favorecidos.
Mas o modelo econômico atual tem empurrado a humanidade para o precipício, em sanha de consumo onde, cedo ou tarde, todos pagarão a conta. A solidariedade e a generosidade que deveriam permear os avanços estão sendo abafados pelo crescimento do individualismo pessoal/nacionalista. Se na atual fase de relativa prosperidade isso já ocorre, sequer podemos imaginar a barbárie que poderá advir de possíveis cenários de disputas por recursos de sobrevivência que se instalam no horizonte climático.
Mikhail Gorbachev, em 1988, usava o plenário da ONU para defender uma perestroika (reestruturação) das políticas ambientais globais, argumentando que o planeta precisava de uma nova visão política compatível com os desafios ecológicos e a necessidade de reduzir a brecha entre países ricos e pobres. Vinculava a paz global e o desarmamento nuclear à sustentabilidade ambiental, vendo ambos como pilares essenciais para o futuro da humanidade.
O desafio continua posto. Os cenários estão previstos. A capacidade transformadora minimamente desenhada. Projeções apontam que as políticas atuais levarão ao aumento do aquecimento médio global em até 4,5ºC até o final do século. Mas média não é realidade local. Envolve áreas mais frias como polares e os oceanos. Áreas do Nordeste do Brasil já apresentam + 4ºC e estão em processo de desertificação. Há ainda riscos seríssimos de efeitos-cascata sobre os ecossistemas, que poderão ampliar a margem de aquecimento.
Somos humanidade em risco. Caberá à diplomacia climática pós-COP30 construir a resolução para essa crise de sobrevivência.
08/11/2025 - 09:22
Manifesto do Trópico de Capricórnio
Manifesto do Trópico de Capricórnio é entregue por ocasião da COP30 às Nações Unidas e chefes de Estado participantes do Acordo de Paris
Veja em: COP 30: Manifesto alerta para crise e responsabilidade dos líderes - ((o))eco
São Paulo de Piratininga, biosfera do Trópico de Capricórnio.
Somos biosfera, ao Sul do Equador. Nos reunimos sob a linha imaginária do Trópico de Capricórnio, que corta a Metrópole de São Paulo, para avaliar a crise civilizacional em que estamos mergulhados.
A linha não divide a biosfera. Foi criada para orientar conquistas, para navegar a divisão do mundo, para zonas de influência e dominação. Conquistas que só fazem sentido para aqueles que se arvoram descobridores.
A civilização humana não descobriu a biosfera. Faz parte dela! As conquistas são apenas modelo de poder econômico, que ignorou o valor da biodiversidade e das comunidades tradicionais.
Nosso universo tropical cingido pelo marco do Trópico de Capricórnio é também esquina do mundo. Abriga um caleidoscópio de raças, culturas, religiões, crenças e credos. Universo vivo, como o planeta Terra!
Em defesa da vida nos reunimos, por meio deste manifesto para a COP30, para dizer que a atmosfera do planeta é de todos os seres vivos. É direito humano e da biodiversidade. Assim, pedimos que nos ouçam, governos que se reunirão em Belém do Pará!
Está em suas mãos proteger ou destruir o nosso futuro. Nosso solo não é apenas commodity. Dessas raízes profundas nasceu o Modernismo, que há um século percebia a necessidade de bradar contra a apropriação cultural e material forjada no outro hemisfério.
Não é possível dar preço à Biosfera, ao Curupira, o Guardião das Matas! Quanto pode custar, em qualquer moeda, nossa Onça-Pintada e os saberes tradicionais?
Então ouçam-nos, povos do Norte, a felicidade não é maquinaria e a vida não é a mentira muitas vezes repetida, de materialidade impingida! Aqui está, no Trópico de Capricórnio, a profusão das florestas e da biodiversidade da Mata Atlântica, da Cantareira, da Mantiqueira à Serra do Mar, com milhões de vidas e espécies vivas, presentes e futuras. Aqui vivemos sobre este sagrado solo capricorniano, ethos de tantas raças, credos e pujança de vida!
Nenhuma parte da humanidade, especialmente nações ricas e poderosas, podem negar nosso futuro e o de nossas crianças. Os países com economia fóssil não podem ignorar a realidade, obstacularizar acordos e tutelar medidas insuficientes, enquanto o mundo aquece de forma intensa e irreversível. E reage, cada vez mais, com força destruidora sobre toda a humanidade e os ecossistemas plenos de vida.
Ouçam-nos, governantes que se reunirão em Belém do Pará: há 40 anos o relatório Brundtland ficou famoso por introduzir o termo “sustentabilidade”. Quem não se intitula sustentável hoje? Sem greenwashing, será sustentável o desenvolvimento sustentável? Este desacreditado jargão “sustentabilidade” precisa cingir-se de sua melhor tradução, a “sobrevivência”. É preciso decisões corajosas, é preciso comprometimento real para garantir sobrevivência.
Clamamos pela solidariedade global que se perdeu. Onde está o espírito que deu vida ao Acordo de Paris? Onde está a ética para com a vida?
Nossa sobrevivência depende de ações de baixa entropia, que não ultrapassem limites planetários. Precisamos de urgente decrescimento dos impactos, de responsabilidade ética e política, com equidade. Precisamos de justiça ambiental e intergeracional.
Observem, governos reunidos em Belém do Pará, o rompimento das fronteiras planetárias. É muito mais do que carbono a ser sequestrado, mais que carbono a ser evitado. Estamos certos de que se juntam, aos apelos de nosso Trópico de Capricórnio, nossos irmãos da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, da Caatinga, dos Pampas e da Mata Atlântica.
Ouçam, estadistas! Vocês se reunirão em Belém com um dever sagrado: enfrentar a profunda crise que se abate sobre o gênero humano. Mais do que uma crise ambiental, é crise civilizatória. Em um planeta doente não pode existir uma humanidade saudável! A Crise é sem precedentes, de escala planetária, dominada por atividades predatórias da energia fóssil, de modelos de vida dominados pelo hiperconsumismo materialista. Crise de valores e de modelos econômicos, onde prevalece a mercantilização da natureza, desprezando a dignidade da vida e os limites naturais.
É preciso profunda reestruturação energética e econômica global, abandonando o conceito raso do Produto Interno Bruto, que ignora impactos gerados sobre a vida, especialmente a dos mais vulneráveis. É preciso um novo paradigma civilizatório!
Nós bradamos sob a luz do Cruzeiro do Sul para que assumam seu dever de compromisso com a vida, com a atmosfera! A crise em que estamos mergulhados não aceita soluções simplistas ou intervenções pontuais. É preciso ciência, é preciso ética!
Ouçam-nos! A humanidade necessita de ações reais. A biosfera não aceitará simulações. Não nos resta mais tempo!
O Manifesto será entregue à Secretaria Geral das Nações Unidas em Nova York, em 3 de novembro, em versões português-inglês, com solicitação para envio urgente aos 195 países-membros do Acordo de Paris. Para assinar o Manifesto envie o nome de sua entidade para o e-mail proam@proam.org.br
Assinam o presente Manifesto:
PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – SP
Carlos A.H.Bocuhy – ex-conselheiro do Conama
José Carlos Carvalho - ex-ministro do Meio Ambiente
Yara Schaeffer-Novelli – Professora Senior da Universidade de São Paulo
Sonia Corina Hess – Universidade Federal de Santa Catarina - SC
Luiz Marques – UNICAMP – SP
José Rubens Morato Leite – Professor Titular da UFSC – SC
Deputado Federal Nilto Tatto (PT), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Federal
Vilázio Lellis Jr – ex-conselheiro do Consema - SP
Geraldo Majela Moares Salvio – Grupo de Pesquisa em Áreas Protegidas do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Ricardo Stanziola – Professor da UNIVALI – SC
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecológico Política na Sociedade de Risco - GPDA/UFSC
Associação Pau-Brasil – Ribeirão Preto - SP
Marcelo Marini Pereira de Souza – ex-conselheiro do Consema – SP
SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Mauro Frederico Wilken – ex-conselheiro do CONAMA
Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula – RS
Lisiane Becker – conselheira do Conama
IDA- Instituto de Desenvolvimento Ambiental – Brasília - DF
Luiz Mourão de Sá – ex-conselheiro do Conama
SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – Piracicaba – SP
Movimento Defenda São Paulo – SP
Heitor Marzagão Tommasini – ex-conselheiro do CONSEMA - SP
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
PROESP - Sociedade para Proteção da Diversidade das Espécies – Campinas – SP
Instituto Bioma Brasil – Recife – PE
Clemente Coelho Júnior – Universidade de Pernambuco (UEP)
DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente – São Paulo – SP
Instituto Ibióca – Embu das Artes - SP
Fórum Permanente em Defesa da Vida – São José dos Campos - SP
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – São Paulo – SP
Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
Instituto Beira Rio de Piracicaba – SP
Associação dos Amigos da Lagoa – Piracicaba - SP
OPA-Jandaia – Organização de Proteção Ambiental Jandaia – Diadema - SP
Deputado Estadual Carlos Gianazzi – ALESP – SP
Vereador Celso Gianazzi – CMSP – São Paulo – SP
Deputada Federal Luciene Cavalcanti – Brasília – DF
Grupo Brasil Verde – Além Paraíba - MG
SOS Manancial – São Paulo – SP
Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo – São José dos Campos - SP
Movimento Reviva Vila Carioca – São Paulo - SP
Boisbaudran Imperiano - ex-conselheiro do Conama
Movimento SOS Guaraciaba – Santo Andre - SP
GPME - Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - SP
MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC – SP
Virgílio Alcides de Farias – ex-conselheiro do Consema - SP
Gerson de Freitas Junior – Professor da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC - SP
APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos – SP
Ricardo Braga – Professor Emérito da UFPE e ex-conselheiro do Conama
Preservar Ambiental – Itapecerica da Serra – SP
Sociedade Ecológica Amigos do Embu – SP
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
Instituto Amazônia Viva – Boa Vista - RR
Vicente Cioffi – Secretaria Executiva do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Associação dos Pesquisadores Científicos de São Paulo – APqC
Helena Dutra Lutgens - Pesquisadora Científica, Presidente da APqC
Academia Paraibana de Direito-APD – João Pessoa - PA
Coletivo Jardins – São Paulo – SP
Lucila Lacerta - Ex-Conselheira do CONSEMA/SP - Diretora Executiva do Movimento Defenda São Paulo
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – São Paulo – SP
Gabriel Alves da Silva Júnior – Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo - CONDEPE
Capítulo Laudato Si – São Paulo
União de Hortas Comunitárias de São Paulo
Hermano Albuquerque Castro – Pesquisador Titular Fiocruz
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF – Brasília – DF
FUNATURA – Brasília – DF
IPAN - Instituto Panamericano do Meio Ambiente e Sustentabilidade – São Paulo - SP
Ivan Carlos Maglio - FAU/USP
Ricardo Harduim - Prima Sustentabilidade – Niterói (RJ)
Antonio Donato Nobre – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Instituto Guaicuy (SOS Rio das Velhas) – Belo Horizonte – MG
Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Djalma Nery - vereador de São Carlos/SP
Juliano Medeiros - Instituto Futuro – S. Carlos - SP
SPNat – Naturistas da Grande São Paulo
Bairro Vivo – Instituto de Desenvolvimento Urbano e Social - São Paulo – SP
Associação “Viva o Centro” – São Paulo – SP
Edison Farah – Fundador da APEDEMA – Associação Paulista das Entidades em Defesa do Meio Ambiente - ex-conselheiro do Consema/SP - 1983
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
FERROFRENTE - Frente Nacional pela volta das Ferrovias - SP
ÁGUAVIVA - Associação Guarujá Viva - SP
João de Deus Medeiros – UFSC e Conselheiro CONAMA
Instituto Costa Brasilis - São Paulo-SP
Federação Brasileira de Naturismo
Coletivo Verde Sampa - SP
Prof. Tércio Vellardi – Ex-Conselheiro do Conama
Associação Amigos da Recicriança – Canoa Quebrada - CE
Cláudio C. Maretti - Grupo de Pesquisa sobre Conservação Colaborativa e Áreas Protegidas e Conservadas
Criola – Rio de Janeiro - RJ
Adriano Garcia Chiarello - Laboratório de Ecologia e Conservação - USP - Ribeirão Preto – SP
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza - IBRACON - Nalu Machado, Presidente
Instituto Baleia Jubarte - Eduardo Camargo – Presidente – Caravelas - BA
José Truda Palazzo Jr. - Conselheiro do CONAMA
Renato Prado - ex conselheiro do Consema SP
Débora F. Calheiros – Embrapa
Rosângela Azevedo Corrêa, Faculdade de Educação-Universidade de Brasília
Museu do Cerrado – Brasília – DF
Instituto Mangue Vivo – São José – SC
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) Passo Fundo - RS
Contorno Multicultural - Embu Guaçu - SP
SOS Fauna - São Lourenço da Serra - SP
Sapitu - Sociedade dos Amigos da APA de Itupararanga - São Roque - SP
Frente Ambientalista do Vale do Paraíba SP - Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – SP
Associação Naturista do Ceará - ANACE
Roberta Graf - Gestora e Analista de Política Ambiental – ICMBio
Comissão Socioambiental Frei Tito de Alencar – São Paulo – SP
Tiago Fernandes de Lira- Presidente do COMDEMA - Campinas-SP
Organização Ambiental Teyque'-Pe' - Piraju – SP
Associação de Favelas de São José dos Campos – SP
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental - São Paulo SP
Juliana Gatti Pereira Rodrigues - Conselheira CONAMA
Flavio Antonio Maës dos Santos - Professor colaborador da UNICAMP – SP
Ábia Aguilar – Presidente da Associação CONAT - Comunidade Naturista
Bio-Brás – Mogi das Cruzes – SP
Movimento Campo Grande em Ação – MS
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural - AIPAN - Ponto de Cultura – Ijuí - RS
Thalita Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Pública em SP
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) - Passo Fundo - RS
Flávia Biondo da Silva - Presidente do GESP - Passo Fundo - RS
APAVIVA - Associação Amigos da APA de Campinas – SP
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – Santos - SP
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) – Santos - SP
Fórum Socioambiental de Campinas – SP
Jaguatibaia Associação de Proteção Ambiental – Jaguariúna - SP
Emília Wanda Rutkowski - Profª Titular – FECFAU/UNICAMP – SP
Forum Lixo&Cidadania RMC (Região Metropolitana de Campinas) -SP
Catherine Prost - UFBA-IGEO
Jefferson de Lima Picanço – Prof. Associado - UNICAMP
Associação de Moradores da Vila Mariana – AVM – São Paulo - SP
Grupo Costeiros - UFBA – Salvador - BA
Pedro Roberto Jacobi - GovAmb/IEE/USP – São Paulo – SP
Leandro David Dolenc – Sociedade Ecológica Amigos do Embu – Embu das Artes -SP
Profa. Dra. Claudia Câmara do Vale - Programa de Pós-graduação em Geografia - Universidade Federal do Espírito Santo – ES
Fernanda Cristina Favaro - Movimento Urbano de Agricultura de São Paulo (MUDA)
Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEDHA) - Campinas/SP
ProAnima - Associação Protetora dos Animais do DF – Brasília – DF
Heverton Lacerda - presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) – Porto Alegre – RS
Associação Alternativa Terrazul – Brasília – DF
Claudia Visoni – Coordenadora da Frente Alimenta - SP
Pedro Ivo Batista - Conselheiro do Conama e da Comissão Nacional dos ODS
Marcia Crespo – Coletivo Pompéia sem Medo – São Paulo – SP
Peter Mix-Apoena – SP
Fundação Zoobotânica de Marabá - Marabá – PA
SOS Manancial do Rio Cotia – SP
Yara Arouche Toledo – ex-conselheira do CADES-SP
Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene – São Paulo - SP
Ecovirada - São Paulo – SP
Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes - São Paulo – SP
Tereza Penteado – Fundadora e Presidente do Movimento Resgate Cambuí – Campinas – SP
CDPEMA-Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e do Meio Ambiente
AMALUCA – Associação de Moradores e Amigos de Luis Carlos – Guararema – SP
Fernanda Favier – Conselheira do CONDEMA – Guararema - SP
Associação Naturista do Estado do Paraná - Nat-Paraná
EKIP Naturama – Brasília - DF
Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana - AMOGV - Cotia/SP
SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores de Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar - São Paulo – SP
Articulação Povos de Luta do Ceará - ARPOLU
Movimento de Atingidos e Atingidas pelas Renováveis - MAR CE
Associação Cunhambebe – ACIA – Ubatuba -SP
Jose Arimateia Lucas – Comunidade Eclesial de Base do Brasil
Caetano Scannavino - Projeto Saúde e Alegria - PA
Luciana Gatti – SPCCST/INPE Coordenadora do LaGEE - Laboratório de Gases de Efeito Estufa – INPE
Gilberto Natalini – ex-secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo
28/10/2025 - 21:04
Prejuízos da extração de petróleo na foz do Amazonas
Assista no YouTube: Carlos Bocuhy explica os prejuízos ambientais com a extração de petróleo na foz do rio Amazonas
Segundo Carlos Bocuhy, os prejuízos ambientais da exploração de petróleo na Foz do Amazonas são extremamente elevados. A extração pode chegar à 30 bilhões de barris de petróleo na região. Uma vez consumido, cada barril se transforma em 420 a 440 kg de carbono. Com isso, o Brasil será responsável pela extração que gerará nada menos do que 13 bilhões de toneladas de carbono da atmosfera. Segundo o cálculo do impactos econômicos do aquecimento global, defendido por economistas da Universidade de Stanford, o prejuízo econômico planetário com essa extração seria de aproximadamente US$ 15 trilhões. O prejuízo recairá sobre a sociedade humana, especialmente aos mais vulneráveis, por meio de furacões, tempestades, secas, insegurança hídrica e alimentar, além de outros infortúnios causados pelo desequilíbrio climático, sem falar de aspectos ecossistêmicos e humanitários. Sem ciência, sem conhecimento e sem informação devida à sociedade e à humanidade, e sem contas adequadas, de imediato o Brasil enfrentará vexame inevitável, como país anfitrião da COP30, que se inicia em 10 de novembro em Belém do Pará. Não terá lastro como liderança ecológica para pedir comprometimento climático aos demais países depois dessa decisão desastrosa. Também há os riscos imediatos envolvidos. O local de extração representa péssima alternativa locacional. A área de exploração está envolta por ecossistemas frágeis que não apresentam possibilidades de mitigação em caso de vazamentos.
16/08/2025 - 12:00
Vetos ao PL do licenciamento só resolvem a parte mais gritante do problema, afirma presidente do PROAM
Os 63 pontos vetados pelo governo no projeto de lei do Licenciamento Ambiental só resolvem parte do problema, afirma Carlos Bocuhy, Presidente do PROAM-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Bocuhy afirma que o problema é de essência, é não estabelecer regras claras para avaliações ambientais com aporte técnico, científico e com participação social. Veja no Youtube:
Vetos ao PL do Licenciamento só resolvem parte do problema afirma Carlos Bocuhy
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